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É possível modificar o regime de bens depois de casados?

Postado em Apoio à família, Casamento, contratos e regimes de bens, Planejamento Sucessório, Separação e Divórcio.

Sim!

Como sabemos, existem 4 tipos livres de regimes patrimoniais: (i) comunhão universal de bens, (ii) separação total de bens, (iii) participação final nos aquestos e, por fim o regime que é a regra hoje, o de (iv) comunhão parcial de bens. É possível também não escolher um tipo livre, mas fazer um regime personalizado com regras próprias, que é opção bastante escolhida pelos  jogadores de futebol, por exemplo.

A lei determina que, no caso de silêncio dos noivos ao escolher um regime, entende-se que optou-se pela regra, ou seja, pelo regime de comunhão parcial de bens. Porém, se os noivos quiserem optar por um dos outros 3 tipos, ou se quiserem optar pelo regime personalizado, com regras próprias (dentro da lei), terá que fazê-lo através de um documento chamado Contrato Pré-Nupcial, também conhecido como Contrato de Casamento.

Assim, após o casamento o patrimônio do casal seguirá as regras do regime adotado. Mas e se durante o casamento o casal quiser modificar o regime, é possível?

Repito, sim! Com a nova lei no ano de 2002, passou a ser possível para o casal mudar o regime adotado anteriormente. Mas é preciso estar dentro dos requisitos estipulados pela lei. Entre estes requisitos está que:

● deverá ser feito judicialmente, ou seja, o juiz irá analisar o pedido e autorizar a mudança;

● as partes devem ser representadas por um advogado;

● tem que ser consensual, ou seja, o casal tem que estar de comum acordo sobre a mudança, não podendo apenas um deles querer a mudança de regime;

● as partes terão que justificar suas razões para requerer esta mudança de regime;

● comprovar com certidões negativas de débito que estas mudanças não prejudicarão direitos de terceiros (como uma fraude a um credor, entre outros)

Assim diz o novo Código Civil:

Art. 1.639. É lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver.

(…)§ 2º É admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.

Mas fica a dúvida: Se o casal era regido pelo regime de comunhão universal de bens e agora quer adotar a separação total de bens, como ficará o patrimônio? Neste caso, por exemplo, o juiz irá fazer a partilha de todos os bens, como se o casal estivesse se divorciando, mas em seguida irá trocar o regime, para o da separação total. Assim o casal não perderá nenhum direito antigo sobre seu patrimônio já adquirido, mas a partir daquela data valerá o novo regime escolhido.

VOCÊ ACREDITA QUE OS NOIVOS, AO SE CASARAM, TÊM CONSCIÊNCIA E INFORMAÇÕES SUFICIENTES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO REGIME DE BENS QUE ESCOLHERAM?

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Comentários
enviados

  1. Paula Batistella disse:
    05.04.2011

    Prezados senhores, gostaria de saber quanto um advogado costuma cobrar para mudar um contrato pré-nupcial universal de bens para parcial de bens.
    Aguardo contato.

  2. Débora Mendes disse:
    19.04.2011

    Quando me casei queria que fosse separação universal de bens, mas meu esposo queria comunhão de bens.
    1º meu marido tem hoje 60 anos, nos estamos juntos desde 1998, no casamos em 2010, temos um contrato de casamento que fisemos quando fomos morar juntos.
    Hoje tenho 34 anos.
    Pela lei que defende ele, nos casamos com comunhão parcial de bens, mas eu queria separação universal de bens.
    Hoje realmente eu sei o que eu quero, vou lutar para mudar o documto de casamento, quero separação universal de bens.
    Este site me ajudou muito, vou correr atrás

    • fernanda disse:
      05.05.2011

      Boa tarde Débora, fico feliz que pudemos contribuir para esclarecer suas dúvidas através dos artigos.
      Envie sugestões de temas a serem escritos!
      Entre no site na página de CONTATO e escolha a opção BLOG no ASSUNTO da mensagem.
      As sugestões de todos são bem vindas!

  3. Monica disse:
    03.05.2011

    Casei em 29 de abril de 2002 no Regime da Comunhão Parcial de Bens, fiquei sabendo que no ano seguinte entrou em vigor uma lei que pode mudar o regime depois de casada, mas que há exceções. Eu poderia mudar? Em caso positivo, quais os documentos necessários, e como o Juiz verifica se há ou não um bem envolvido, etc…
    A única coisa que posso alegar para pedir isso é que perdi oportunidades no meu serviço e fora dele devido ao Regime que escolhi. A Caixa Econômica por exemplo, não financia imóvel para casais que um dos conjuge esteja com o nome no SPC e SERASA, acho isso injusto, eu tenho nome limpo, tenho o meu trabalho, por que devo ser penalizada? Se o desmiolado do meu marido vive entrando e saindo do SPC e SERASA, o problema é dele, eu não tenho culpa.
    Preciso que me ajude, me dando toda a informação necessária. Quanto tempo pode levar o processo etc… Não quero mais perder oportunidade de abrir e fechar negócios porque estou casada pela Comunhão Parcial de Bens.

    • fernanda disse:
      05.05.2011

      Boa tarde Monica,
      Você pode sim alterar seu regime que é o da comunhão parcial de bens, para qualquer regime, inclusive o da separação total de bens.

      Os requisitos para fazer a mudança são:
      - o casal tem que estar de comum acordo;
      Isto significa que não apesar de ser judicial a mudança, não pode haver litígio (discussão) entre o casal. Tem que ser consensual.
      - justificativa;
      Sua justifica está de acordo. O que o juiz avalia é se a mudança do regime visa fraudar um credor ou não;
      - através do judiciário com advogado

      Art. 1.639 § 2º CC É admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.

      Atendendo estes requesitos o processo é mais burocrático que complicado. Após o advogado redigir o termo e o casal assiná-lo, ingressa no judiciário para aprovar e formalizar a alteração do regime.

      Para mais informações entre em contato.
      contato@advocaciatribst.com.br
      *as informações aqui contidas são meramente informativas e não dispensam uma orientação pessoal de um profissional especializado

  4. eliza disse:
    29.05.2011

    estou casada em comunhão parcial de bem ja esto casada a quase 2 anos oque meu tem marido comprou tudo antes do casamento ate a casa que agente mora ele passsou no nome dos filhos deles oque na verdade eu tenho direito

    • AdvocaciaTribst disse:
      30.05.2011

      Bom dia Eliza,

      Sabemos que no regime de comunhão parcial de bens existem dois tipos de patrimônio: os bens particulares e os bens comuns. Todos os bens adquiridos antes do casamento são bens particulares que não são partilháveis no caso de divórcio mas são partilhados em herança no caso de falecimento.

      Neste caso os bens comuns não podem ser administrados sem a anuência através de assinatura do outro cônjuge, ou seja, do marido ou da esposa. Os casos em que a lei é desobedecida com a finalidade de “esconder ou dilapidar” patrimônio é possível ingressar com ação própria para proteger seus direitos.

      Lembrando que os artigos do codigo civil tratam do assunto, autorizando a doação na seguinte forma:

      Art. 544. A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança.

      Art. 548. É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

      Art. 549. Nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.

      Espero que as informações ajudem para o esclarecimento.
      Obrigada pelos comentários!
      Abraços

  5. Luiz Dário Valdivino disse:
    24.06.2011

    Alguem que contrai matrimônio pela segunda vez talvez tenha, ou se casou apos os trinta. Mas, aos vinte e poucos anos não se tem tanta consciência , eu não tinha. casei aos vinte e três.

    • Advocacia Tribst disse:
      01.07.2011

      Obrigada pelo comentário Luiz, de fato pessoas jovens e apaixonadas, muitas vezes não se preocupam com a parte burocrática do casamento, mas é necessário. Por isso, aconselhamos que antes de contrair um matrimonio o casal procure sempre um advogado, para que evitem problemas futuros. Até Breve!

  6. Ana disse:
    29.06.2011

    Estou casada sob o regime de comunhão de bens, o único bem que tenho no meu nome é minha casa, se eu alterar para comunhão parcial de bens, na alteração o juiz divide esse imóvel antes da mudança? Eu adquiri esse imóvel antes de me casar. Que documnetos são necessários para a alteração?

    • Advocacia Tribst disse:
      02.07.2011

      Olá Ana,

      Conforme entendimento de nossos tribunais, é plenamente possível a mudança do regime de comunhão universal de bens para o regime parcial de bens, todavia, antes da mudança será feita a partilha. Assim, em resposta a sua pergunta, sim o juiz dividirá esse imóvel, além de averiguar os seguintes requisitos legais:

      a)pedido de ambos os cônjuges;
      b)motivação do pedido;
      c)procedência das razões invocadas;
      d)ressalva dos direitos de terceiros;
      e)autorização judicial.

      Os documentos necessários, seria a certidão de casamento e documentos referente aos bens do casal. obrigada pela pergunta, esperamos ter sanado sua dúvida, até logo!

  7. ROSIMEIRE disse:
    04.07.2011

    UMA DÚVIDA QUANTO A MOTIVAR O DESEJO DE ALTERAR O REGIME DE BENS. FUI QUESTIONADA POR UM CASAL QUE OPTARAM PELO REGIME DA COMUNHAO UNIVERSAL DE BENS E AGORA PRETENDEM ALTERAR PARA O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. JUSTIFICARAM QUE DESEJA PELO FATO DA MULHER TER DIREITO A HERANÇA PELO FALECIMENTO DE SEU PAI, QUE COMUNICARÁ ESSES BENS COM O MARIDO, O QUE ELA CONCORDA PLENAMENTE. NO ENTANTO, SEU MARIDO TEM DUAS FILHAS DO PRIMEIRO CASAMENTO, E ELA DOIS FILHOS COM O MARIDO. PENSANDO EM PROTEGER OS BENS NO FUTURO PARA FICAR APENAS PARA O SEUS FILHOS, ATÉ PORQUE, A HERANÇA QUE O MARIDO RECEBERÁ ADVIRÁ DOS BENS DO PAI DELA, PARA NUM FUTURO REPARTIR COM AS FILHAS DO PRIMEIRO CASAMENTO, CLARO QUE JÁ PENSANDO NA FALTA DO MARIDO.

    • Advocacia Tribst disse:
      05.07.2011

      Olá Rosimeire, como explicamos na pergunta feita pela Ana, é possível a mudança do regime de comunhão universal de bens para o regime parcial de bens, mas antes da mudança será feita a partilha. Com isso, se a herança já entrou no patrimônio do casal ela será partilhada igualmente. Observe que antes de efetuar a mudança de regime o Juiz sempre observará o direito de terceiros. Uma saída seria a herança ter sido deixada com cláusula de incomunicabilidade como prevê o Art. 1.668, que diz: São excluídos da comunhão: I – os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar. Se a herança já faz parte do patrimônio do casal, somente a mudança de regime, não fará com que os bens fiquem na totalidade com os filhos da esposa. Esperamos te-la ajudado, obrigada pelo questionamento, até breve!

  8. Denise Duarte disse:
    06.07.2011

    Boa Tarde, por favor gostaria de tirar uma dúvida, sou casada com comunhão universal de bens, tenho 01 filha de casamento anterior e meu marido tem 02 filhos de casamento anterior , do nosso casamento temos 01 filho., como fica a divisão de bens se um de nós dois vier a falecer?

    • Fernanda disse:
      11.07.2011

      Boa tarde Denise,

      A partilha por ocasião de falecimento envolve o direito das sucessões, que é matéria complexa pois os cálculos não são fixos e nem imediatos. Você sabia que filhos de casamento anterior recebem quantia diferentes de filhos do atual casamento em caso de falecimento? No caso da comunhão universal de bens, o cônjuge sobrevivente não será herdeiro, quem herdará são somente os filhos, porém o sobrevivente tem direito à meação (sua quota parte de metade).
      Para se planejar uma herança, seja ela de que tamanho for, segura e previsível para os filhos o ideal é que o casal faça um PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO. Isto porque cada caso é um caso e o numero de filhos em cada casamento modifica o resultado desta conta complexa.
      Para entender o que é PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO entre na Atuação do escritório e procure este item, leia cuidadosamente as perguntas e respostas desta área: http://www.advocaciatribst.com.br/atuacao/

      Caso tenha interesse em marcar uma reunião para saber detalhes, estamos à disposição pelo email contato@advocaciatribst.com.br ou tel. 3438-0909.

      Esperamos ter contribuído e estamos prontos para ajudá-la!
      Um abraço e obrigada pelo contato!

  9. Fabio Silva disse:
    13.07.2011

    Bom Dia Doutora,

    Gostaria por gentileza, que esclarecesse algumas dúvidas para mim e minha esposa.

    Bem, nos casamos no regime universal de bens e não nos atentamos a situação de que meu sogro tinha uma empresa na qual a minha esposa está no contrato social, sendo sua participação sem efeito algum no que rege a administração, ou seja, foi apenas por pedido do pai e ela sendo de menor e sem poder de questionamento acabou aceitando. Enfim, acabou herdando uma dívida da empresa que hoje está paralizada. Queremos financiar um imovel mas não conseguimos.
    Qual o seu parecer, é melhor separarmos legalmente, comprar o imovel e depois casarmos de novo, uma vez, que não temos nenhum bem, filhos…ou mudarmos o regime de casamento?
    É que nós temos um imovel em vista e queremos saber qual o mais rápido e com custo reduzido?
    Grato,
    Fábio e Buna

    • Advocacia Tribst disse:
      20.07.2011

      Olá Fábio!

      Antes de tomar qualquer decisão é necessário avaliar qual é o tipo de sociedade empresarial que sua esposa faz parte? Isso é importante para verificar se a responsabilidade dela é limitada ou ilimitada, se for limitada ela responderá até a quantia do capital integralizado. Seria necessário verificar se não vale a pena quitar esse débito e evitar maiores transtornos. Caso contrário, a situação é complexa, pois sendo vocês casados em regime de universal de bens ambos são responsáveis pelo débito, supondo que esse débito esteja em processo judicial em fase executória, caso os credores consigam a desconsideração da personalidade jurídica serão atingidos bens particulares de vocês, inclusive contas bancárias. Uma mudança de regime de bens poderia dar interpretação a uma fraude a execução. Aconselhamos que procure um advogado de sua confiança e exponha o caso com maiores detalhes. Estamos a sua disposição no e-mail contato@advocaciatribst.com.br ou no fone 3438-0909.
      Obrigada pela pergunta! Até breve!

  10. Mauricio Soares Gama disse:
    20.07.2011

    No meu caso especifico, optamos pela separação total de bens por motivos familiares, mas como ela é filha unica estamos pensando no futuro pleitear a mudança do regime de bens.
    Mas sinceramente não sabia que tinha todos esse trabalho.
    Obrigado pelas informações.

    • Advocacia Tribst disse:
      20.07.2011

      Olá Mauricio,

      É sempre um prazer servi-los, manter a população informada sobre seus direitos, principalmente na área de família, é o nosso alvo! Obrigada pelo seu comentário, até breve!

  11. Teresa disse:
    22.07.2011

    Boa Noite , acompanho o site de vocês a um tempo e hoje entro em contato pois gostaria de ajuda em uma duvida.
    Moro na mesma casa alugada apenas junto durante a 4 anos e 6 meses com meu companheiro, não temos nenhum vinculo matrimonial nem contrato. A um mês atrás ele compro um apartamento somente no nome dele pois se fosse incluir a minha renda não conseguiria tirar o financiamento com uma taxa de acordo com a renda que podemos pagar no momento.
    Porem no contrato de compra e venda da imobiliária consta meu nome e meus dados pessoais , e como moradora do mesmo endereço que ele Assim também como compradora desse imóvel , porem o imóvel e o financiamento na caixa está somente no nome dele. Logo resolvemos fazer hoje um contrato de união estável com divisão de bens que sejam adquiridos a partir dessa união mais queremos incluir o apartamento e os moveis que já adiquirimos durante esses 4 anos e 6 meses juntos. Lembrando que irei dar 10 mil reais a ele referente a metade da entrada do apartamento , onde pretendemos fazer um contrato em cartório informando o valor dessa entrada como compra do apartamento. Mais não sei como fazer esse contrato nem que tipo de comunhão entre os 4 tipos livres de regimes patrimoniais que existem devemos fazer para que ambos sejam beneficiados de acordo como informado a cima!
    * lembro também que não temos filhos e temos estado civil de solteiro.

    Solicito uma ajuda pois ambos samos leigos no assunto e queremos fazer algo para beneficiar ambas as partes!

    desde já grata

    Teresa

    • Advocacia Tribst disse:
      22.07.2011

      Olá Teresa!
      Agradecemos por acompanhar nosso site e temos a imensa satisfação em ajudá-la nesse momento de sua vida!
      Se você e seu companheiro não formularam nenhum contrato de União Estável até o momento o Regime que rege essa união será o de Comunhão Parcial de Bens, ou seja, aquele o qual pertence a ambos os conviventes tudo o que foi adquirido a partir da união. Então fique tranquila, você já tem isso assegurado por lei, mas está certíssima em querer regularizar sua situação conjugal. Se vocês não tem filhos e nem bens anterior ao casamento, podem permanecer com o regime de Comunhão Parcial de Bens ou optarem por qualquer um dos outros, mas se a intenção é beneficiar a ambos aconselho que permaneçam no parcial de bens. Quanto a Declaração de União Estável você mesma pode fazê-la ou pedir para um advogado, e depois leva a registro num Cartório de títulos e documentos públicos.
      Conselho: muitas vezes por uma questão de economia nos metemos a fazer o que não sabemos e lá na frente ficamos com um prejuízo que poderia ter sido evitado, por isso procure um profissional na área de direito de família, nos colocamos a sua disposição no e-mail contato@advocaciatribst.com.br ou no fone 3438-0909. Obrigada pelo questionamento, até breve!

  12. sandra martins de avila disse:
    29.07.2011

    sou casada a 12 anos, com o regime parcial de bens. Desde que casei moro na fazenda do meu sogro, vendi casa que tinha antes de casar para pagar dividas do meu marido e hoje sou revoltada pois não tenho minha casa o que fazemos esta nas terras do meu sogro, e agora como fica meu futuro quanto a ter ou nao direito a herança que meu marido pode herdá do pai dele?

    • Fernanda disse:
      29.07.2011

      Olá Sandra,

      Realmente é uma questão delicada que merece atenção antes de causar maiores consequências.
      Os bens adquiridos anteriormente ao casamento são de propriedade exclusiva quando o regime do casal é o de comunhão parcial de bens- mas isto já sabemos!
      Porém, se durante o casamento este cônjuge vender seu bem de propriedade exclusiva e comprar novo bem, apesar do novo bem ter sido comprado durante o casamento, ele é fruto do dinheiro do antigo bem e por isto permanece sendo exclusivamente daquele cônjuge tão somente.
      Nos casos em que o imóvel exclusivo é vendido e o dinheiro fruto da venda é usado para viagens, quitar dívidas, contas do mês entre outros, – a princípio – não há como reaver este dinheiro que foi “doado” ao casal. Todavia é importante ressaltar que cada caso tem suas peculiaridades que o advogado especialista pode encontrar solução – um exemplo seria que o dinheiro foi entregue não como “doação” mas como um empréstimo acordado verbalmente entre as partes.
      Por esta razão as orientações no site são pareceres gerais sendo sempre indispensável sua orientação pessoal com um advogado especialista, para que ele avalie detalhadamente a questão, converse, tire dúvidas, esclareça pontos, analise documentos e assim possa resolver seu problema, devolvendo-lhe a tranquilidade e a paz.

      Um conceito pouco divulgado e de fundamental importância é o PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO (ver mais informações no site na área de atuação: http://www.advocaciatribst.com.br/atuacao/ ).
      Ele serve para fazer um planejamento para a família se assegurar de que em qualquer hipótese como divórcio, falecimento, enfermidade mental entre outros, nenhum dos membros do núcleo familiar será prejudicado por terceiros (parentes, namorado/a etc)

      Estamos à disposição para maiores esclarecimentos!
      Abraços

  13. 30.07.2011

    Muito obrigada pelas informações!
    Bom vou fazer uma pergunta mais para esclarecer meu marido, pois ele insiste que tenho direito a sua herança, como já disse sou casada comcomunhao parcial de bens. Moro a muitos anos na fazenda do meu sogro e pretemdo continuar morando, vou ter o diredto na metade da herança do meu marido por morar muitos anos na terra e investir na mesma?
    Desde já muito obrigada!

    • Advocacia Tribst disse:
      01.08.2011

      Olá Sandra,
      Depende, num primeiro momento você tem sim direito a 50% da herança de seu marido, haja vista ele receber tal herança já na constância do casamento de vocês, mas caso o genitor dele deixe um testamento com cláusula de incomunicabilidade, ou seja, dizendo que esse bem não é objeto de partilha, num eventual divórcio você não terá direito, mas num eventual falecimento de seu marido, essa cláusula cai por terra e você passa a ter direito novamente.
      O Art. 1.660 do Código Civil esclarece quais bens entram no regime da comunhão Parcial:
      I – os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges;
      II – os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior;
      III – os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges (no silencio considera deixado para ambos os cônjuges);
      IV – as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge;
      V – os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão.

      Esperamos que você tenha compreendido, estamos a sua disposição para maiores esclarecimentos no fone: 3438-0909 ou no e-mail contato@advocaciatribst.com.br, até breve!

  14. marineide disse:
    01.08.2011

    nao

    NAO, EU SOU UMA DELAS E PRETENDO MUDAR MEU REGIME .DE PARCIAL PARA UNIVERSAL

    • Advocacia Tribst disse:
      01.08.2011

      Olá Marineide,
      Obrigada pela sua opinião, estamos a sua disposição para maiores esclarecimentos sobre a mudança de Regime de Bens, até breve!

  15. Sergio disse:
    02.08.2011

    Se um dos noivos tem restrição de crédito e querem que o outro não tenha também restrição, que regime deve optar para o casamento? Porém, ambos querem que os bens, na falta de um ou outro, sejam partilhados como se o regime de casamento fosse o de separação parcial de bens. Qual a solução? Separação total de bens com alguma disposição sobre os bens num acordo pré-nupcial? O regime de participação final dos aquestos atende a esta necessidade dos noivos? Obrigado!!!

    • Advocacia disse:
      09.08.2011

      Olá Sergio,
      Agradecemos sua participação e esta questão que você está levantando é muito procurada aqui no escritório. Mais e mais pessoas estão passando por uma situação semelhante a sua. Segue aqui uma orientação geral:
      1) Se um dos noivos tem restrição de crédito e querem que o outro não tenha também restrição, que regime deve optar para o casamento?
      R: A princípio um regime de separação total resolveria a questão direta sobre a restrição do crédito.
      2) Porém, ambos querem que os bens, na falta de um ou outro, sejam partilhados como se o regime de casamento fosse o de separação parcial de bens. Qual a solução?
      R: É por esta razão que simplesmente optar pelo regime de separação total não agrada aos noivos. Justamente sobre esta questão-que no passado era pouco procurada nos escritórios e hoje é bastante é requisitada – é este pensamento de ‘olhar para o futuro para preservar o patrimônio da família, protegendo cada um de seus membros”. Assim a resposta está em um conceito pouco divulgado e de fundamental importância chamado PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO (ver mais informações no site na área de atuação: http://www.advocaciatribst.com.br/atuacao/ ).
      Ele serve para fazer um planejamento para a SUA família personalizadamente, e se assegurar de que em qualquer hipótese como divórcio, falecimento, enfermidade mental entre outros, nenhum dos membros do núcleo familiar será prejudicado por terceiros (parentes, namorado/a, tutor, guardião etc)
      3) Separação total de bens com alguma disposição sobre os bens num acordo pré-nupcial?
      R: No caso o acordo pré-nupcial se dirige aos noivos que estão conscientes antes do casamento, da necessidade de planejarem seu futuro e a preservação do núcleo familiar patrimonialmente. (para saber em detalhes sobre o contrato pré-nupcial leia http://www.advocaciatribst.com.br/2010/08/09/o-apoio-da-familia-e-fundamental/ ) Quando as partes já se casaram, já houve opção por um regime de bens e por isto será necessário reformularem as decisões através do PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO em que uma das faces seria ingressar com um processo (relativamente simples) de mudança de regime de bens. É importante esclarecer que o PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO é muito mais abrangente que a escolha de um regime de bens, que um contrato pré-nupcial personalizado ou uma mudança de regime de bens. Este engloba uma visão geral da família e dos parentes próximos, além das hipóteses futuras, buscando simulá-las e preveni-las, nisto englobam-se testamentos, compra e vendas de bens e/ou doações, adiantamento de herança, cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade etc. São diversas ferramentas que serão utilizadas para o planejamento daquela família específica, devendo ser revista apenas após um certo período de anos, sem data pré-definida, a fim do planejamento estar sempre atual ao momento que sua família vive, adequando o planejamento a nova realidade. Como a expressão popular que diz “prevenir é melhor do que remediar”. É por isto que ela não pode ser padronizada, cada família tem um desejo e um número de membros, um patrimônio diferente, receios particulares etc.
      4) O regime de participação final dos aquestos atende a esta necessidade dos noivos?
      R: A necessidade de cada casal é diferente por isto a resposta não pode ser absoluta, padronizado. Posso te informar sobre as características básicas deste regime e caso se adeque ao seu caso satisfará os anseios do casal: Aquestos significam os bens adquiridos na constância da convivência conjugal. Simplificando a explanação sobre este regime, ele se assemelha a um regime de separação total enquanto o casal está unido – casado – cada um administrando seu patrimônio e as dívidas não se comunicam neste momento, porém no momento do divórcio se assemelha a um regime de comunhão parcial de bens, partilhando-se metade dos bens (antes administrados individualmente) para cada. Porém este regime não assegura no caso de falecimento pois o cônjuge sobrevivente não será herdeiro dos bens comuns adquiridos na constância do casamento.

      Esperamos tê-lo esclarecido alguns questionamentos, lembrando que esta breve orientação não suprime a necessidade de uma orientação pessoal com um advogado especializado em direito de família e das sucessões.
      Estamos a sua disposição para maiores esclarecimentos no fone: 3438-0909 ou no e-mail contato@advocaciatribst.com.br
      Abraços! E parabéns pela sua consciência sobre a importância do planejamento!

  16. 17.08.2011

    eu me casei com comunhao de separacao total de bens ,e agora queremos mudar para comunhao com direitos iguais para os dois como temos que fazer? E quanto um advogado cobra par fazer isso ?Consigo um advogado do estado?

    • Fernanda disse:
      18.08.2011

      Olá Polliana,
      Existem 4 regimes de casamento básicos e o contrato pré-nupcial que seria uma espécie de regime de casamento personalizado, pois se pode escolher as cláusulas e a partilha prévia, desde que não contrarie a lei brasileira.
      Qualquer tipo de regime pode ser modificado para outro regime, desde que os cônjuges ou companheiros estejam de acordo com a mudança de regime e os outros requisitos sejam cumpridos.
      Existem dois tipos básicos de benefícios que o Estado oferece às pessoas carentes:
      - justiça gratuita: é a desoneração do cidadão quanto às custas e taxas processuais pagas durante o processo ao Estado;
      - assistência jurídica: é o patrocínio judicial gratuito do necessitado, ou seja, o advogado é gratuito e o critério de seleção para o benefício será o salário do cidadão;

      Entre em contato com contato@advocaciatribst.com.br para mais informações sobre nossos procedimentos!

      Abraços!

  17. Tatay disse:
    13.09.2011

    Tenho uma relacao estavel a 6 anos e gostaria de adotar a separação total de bens. Tenho bens adquiridos antes da uniao e nao tenho nenhum ben adquirido apos a uniao. Tenho um filho de 3 anos desta uiao. Preciso vender estes bens e adquirir outros mas nao quero ter que dividilos com ocojuge numa eventual separacao.

    • Fernanda disse:
      14.09.2011

      Bom dia Tatay!

      Agradecemos o contato e a confiança.
      Sobre suas dúvidas:
      - Os bens adquiridos antes da união estável, como você mesmo afirmou, não são partilháveis;
      - Só cabe divisão entre os bens adquiridos durante a união;
      A regra legal é clara, porém a única questão é a prova. Como provar a data que iniciou a união estável? Por isto o mais indicado é fazer um contrato de união estável (que pode ser com data retroativa). Feito isto, eles podem ser vendidos e com o dinheiro fruto da venda, pode ser adquiridos novos bens, sem se comunicarem com o/a companheiro/a.

      É importante observar que a mera orientação aqui é meramente informativa, porém a real avaliação do seu caso só poderá ser feita pessoalmente, com os documentos em mãos de um advogado especializado em direito de família e sucessões.

      Para saber mais sobre o assunto leia o texto: http://www.advocaciatribst.com.br/2011/09/14/voce-sabe-o-que-e-planejamento-sucessorio/

      Esperamos ter contribuído e ficamos à disposição caso deseje nossos serviços em contato@advocaciatribst.com.br / tel. (11) 3438-0909
      Obrigada!

  18. Elias disse:
    26.09.2011

    Estou casado no regime comunhao de bens, eu trabalho e ela tambem, porem ela nao me ajuda nos investimentos, portanto gostaria de saber:se eu construir uma casa e provar o que eu investi, mesmo assim ela tem direito?

    • Fernanda disse:
      03.10.2011

      Boa tarde sr. Elias,

      Sim, mesmo assim ela terá direito. Para o regime da comunhão parcial de bens não importa quem trabalhou, tudo o que um ou outro construir durante o casamento será no final partilhado entre os dois no caso de divórcio.
      Para proteger isto teria que mudar o regime de bens para separação total e também fazer um PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO (para entender o assunto leia http://www.advocaciatribst.com.br/2011/09/14/voce-sabe-o-que-e-planejamento-sucessorio/

      Estamos à disposição para fazermos a sua mudança de regime de bens. Envie um email para contato@advocaciatribst.com.br

      Abraços !

  19. Pedro disse:
    26.09.2011

    Tenho uma declaração de união estavel a 6 anos registrada em cartorio, onde não especifica o regime de Bens (vale a comunhão parcial de bens). Tenho bens e imovies adquiridos anterior a esta união. Pretendo utilizar o meu FGTS para compra de apartamento. Tenho conecimento de casos em que pessoa na mesma situação o fizeram e depois tiveram que dividir tudo com o conjuge em uma separação. Se eu fizer uma alteração no regime de união estavel com separação total de bens eu me resguardaria de ter que dividir este imóvel? Como não sou casado no Civil, esta mudança no regime da união deve ser feita via judicial pois a lei serefere a o Regime de Casamento? Teria que realizar o casamento com separação total de bens?

    Desde já
    Muito obrigado.

    • Fernanda disse:
      03.10.2011

      Boa tarde sr. Pedro,

      O sr. está correto, quando o termo de união estável não escolhe um regime vale o regime de comunhão parcial de bens onde todos os bens adquiridos desde a data da união estável seria partilhado em 50% para cada no caso de divórcio.
      No caso de casamento esta mudança teria que ser judicial. Tratando-se de união estável poderia ser feito da seguinte forma:
      O atual contrato de união estável seria encerrado. Assim informa-se no cartório que a partir daquela data as partes não estão mais em união estável. Faz-se novo contrato de união estável a começar a contagem do dia seguinte optando-se pelo regime da separação total de bens. A partir daí valerá a separação total para eventos futuros, desta forma, os valores monetários e imóveis comprados após o novo contrato serão individuais de quem recebeu ou comprou.
      Quanto ao primeiro contrato. Este primeiro contrato tem que ser legalmente finalizado da seguinte forma: somente através de processo (mas será um processo consensual) as partes apontam quais bens foram adquiridos durante a união (da data de início no contrato à data final do contrato) e então através do judiciário se faz a partilha daqueles bens.
      O ideal é sempre fazer um PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO a cada 6 meses, por exemplo: http://www.advocaciatribst.com.br/2011/09/14/voce-sabe-o-que-e-planejamento-sucessorio/

      Abraços e estamos à disposição para fazermos esta regularização. Entre em contato no contato@advocaciatribst.com.br
      Obrigada!

  20. 02.10.2011

    NÃO!!!!!!ESTOU COM UM ENORME PROBLEMA AGORA!!!PORQUE EU NÃO FUI ORIENTADA PELO CARTÓRIO!!!!!!!Meu marido tem 2 filhos de outros casamentos,com mulheres distintas.Todas as crianças já tem suas casas que ele deixou,e agora quero comprar a minha;que não será minha.Será de todos né?
    Não acho justo que depois de tanto trabalho,porque trabalho o tempo todo,vem uma pessoa e toma o que é seu.Se o regime fosse separação total de bens o que estivesse no meu nome era meu.Não posso nem ter um filho,pra depois ele ter que ficar brigando com os outros?Não quero isso para o meu filho!Eu já passo um sufoco,meu marido paga 900,00 de pensão para um salário de 2.000,00,é uma beleza!!Quem leva a casa nas costas sou eu!Ele já me disse que eu sou mesquinha,mas eu te pergunto,será que eu também não posso ter as coisas?Preciso pagar pelo passado dos outros?Acho que se entrar com essa alegação para um juiz ele vai zombar da minha cara,vai dizer o que meu marido me disse e é até capaz de aumentar a p.a hoje em dia o homem está sempre errado!!Quem se f…… é sempre a mulher que atura tudo e sempre sorrindo porque se vc fala é errada!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    • Fernanda disse:
      03.10.2011

      Boa tarde sra. Rosana,

      Obrigada pelos seus comentários e expressar sua opinião.
      Na realidade o direito hoje já permite um meio alternativo para você ter um filho nesta situação e garantir-lhe o patrimônio.
      Para isto a sra. terá que fazer um PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO.
      Assim você pode sim proteger o seu filho, desde que tenha este PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO. Para entender o conceito de forma geral leia o texto: http://www.advocaciatribst.com.br/2011/09/14/voce-sabe-o-que-e-planejamento-sucessorio/

      Estamos à disposição para ajudá-la a planejar o patrimônio dos seus futuros filhos.
      Entre em contato no email contato@advocaciatribst.com.br e agende uma reunião de orientação.

      Abraços! Obrigada!

  21. Camila P. disse:
    18.10.2011

    Bom dia, Gostaria de um esclarecimento, porém antes parabenizo pelo site que ajuda na dúvida de muitas pessoas. Casei com comunhão parcial de bens há 2 anos atrás. Aquele regime normal de cartório que tudo que é constituido após o casamento é dos dois. Porém gostaria de saber se posso modificar para separação total de bens pois meu marido tem uma empresa em seu nome o qual poderá falir e sujar o nome dele para sempre. O que devo fazer para pelo menos poder tem os bens futuros adquiridos no meu nome já que o nome do meu marido poderá ficar sujo na empresa que era sócio? É seguro eu só modificar o regime do casamento? Obrigada!

    • Advocacia Tribst disse:
      19.10.2011

      Olá Camila!
      Agradecemos a preferência é um prazer servi-la com tais informações.
      Para a mudança de regime é necessário que as partes justifiquem suas razões, bem como, comprovar com certidões negativas de débito que essa mudança não prejudicara direitos de terceiros (como uma fraude a credores). Assim, se a empresa de seu esposo esta em processo de falência pode ser que o Juízo não tolere a mudança de regime.
      No caso da empresa ter sido constituída antes do casamento e estar somente no nome dele, não vejo meios do seu nome ser atingido, pois caso haja uma desconstituição da personalidade jurídica somente o nome dele e dos sócios serão alcançados.
      Agora fiquem atentos com os passos a serem seguidos, procurem sempre um advogado de confiança, evitando caracterizar fraude contra credores ou fraude a execução.
      Estamos a sua disposição para quaisquer dúvidas no fone: 6706-8857 ou no e-mail contato@advocaciatribst.com.br
      Até logo!

  22. socorro disse:
    20.10.2011

    olá,
    quando me casei comunhão parcial de bens, a nossa casa estava no nome dele meu esposo, so que agora vamos tirar a escritura, eu vou ter direito também?

    • Fernanda disse:
      30.10.2011

      Bom dia,

      A princípio o regime da comunhão parcial de bens somente permite que tudo o que foi construído após a data do início do casamento seja de propriedade do casal, sendo metade para cada um. Todavia, vocês poderão optar por declarar que este bem é do casal e declarar legalmente como sendo propriedade conjunta.
      Caso precise de nossos serviços estamos à disposição no contato@advocaciatribst.com.br bem como no tel. 11-6706.8857
      Agradecemos sua participação!

  23. Luciano disse:
    21.10.2011

    Olá, sou acadêmico de Direito (Segundo periodo). Se uma das partes quiser modificar o regime, vamos dizer que, sem o conhecimento da outra parte, é possivel? A parte que busca a modificação quer se separar, mas tem medo que possa perder parte do patrimônio antes de modificar o regime, ai sim pedir a separação. Como poderia ser feito? Abraços!

    • Fernanda disse:
      30.10.2011

      Olá Luciano,

      Agradecemos sua participação e esclarecemos sua questão. gradecemos sua participação e esclarecemos sua questão.
      NÃO é possível a mudança de regime de bens UNILATERALMENTE, ou seja, por apenas uma das partes. E justamente para não prejudicar terceiro é que a lei obriga que toda mudança de regime de bens deve ser feita através do judiciário (não sendo possível ser feita extrajudicialmente) e por isto acompanhada de um advogado, que de preferência seja especializado na área.
      Esperamos ter contribuído !
      Abraços

  24. valdete domingues disse:
    25.10.2011

    gostaria de saber casei por comunhao parcial de bens ele ja tinha imovel, ele tem dois filhos ja casados, posso eu ter sozinha direito sobre o bem mudando o regime para universal de bens?

    • Fernanda disse:
      30.10.2011

      Olá sra. Valdete,

      Sim, o regime da comunhão universal de bens te dará direito a todos os bens que antes eram particulares do seu marido e ele dos seus. Assim todos os bens, inclusive herança, adquiridos antes da união passarão a pertencer igualmente para cada um do casal. No caso de falecimento todavia, metade do patrimônio (meação pertencerá ao cônjuge sobrevivente, porém os filhos serão herdeiros).
      Para escolher o melhor regime para seu caso e prevenir-se no caso de divórcio ou falecimento o ideal é que façam um PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO.
      Para saber sobre isto leia o texto: http://www.advocaciatribst.com.br/2011/09/14/voce-sabe-o-que-e-planejamento-sucessorio/

      Podemos agendar uma reunião através do email contato@advocaciatribst.com.br
      Obrigada!

  25. janete disse:
    29.10.2011

    vivi com meu companheiro por 19 anos e hoje casamos temos 2 filhos de 11 e de10 e compramos uma casa a qual esta so no nome dele e casamos em cumunhão parcial de bens pos pensei que teria o mesmo direito e agora não sei como fazer devo me preocupar quanto o fato? deste agora agradeço pela orientação.

    • Fernanda disse:
      30.10.2011

      Olá sra. Janete,

      Agradecemos o contato e esperemos prestar-lhe as informações necessárias para que retome sua tranquilidade.
      No caso em que o casal vive primeiro uma união estavél e adquiri um bem, e em seguida se casa e não adquiri quaisquer bens estamos diante de dois casos distintos.
      No caso da 2a fase, ou seja, do casamento está legal quanto ao caso de futura aquisição de bens bem como no caso de falecimento e partilha de herança.
      Já quanto a 1a fase, ou seja, da união estável o direito de possuir metade dos bem adquirido DURANTE a união (e não antes do início da união) existe também PORÉM DEVE SER PROVADO. E esta prova não é facíl pois deve-se provar o dia ou pelo menos o MÊS e ANO que a união iniciou. Caso não se prove, o bem será considerado como apenas de uma das partes.
      Desta forma nossa sugestão é de que o casal comparece em um cartório e faça uma declaraçao retrocedente de união estável, declarando a data do início da união e a data em que se casaram, apontando o bem imóvel, sua matrícula e demais especifidades.
      Caso deseje podemos fazer este procedimento para a sra.
      Estamos à disposição no contato@advocaciatribst.com.br
      tel. (11)6706-8857

  26. Angelica disse:
    31.10.2011

    casei em comunhao parcial de bens ,meu marido tem 2 filhos fora do casamento e eu tenho 1 filho com ele. gostaria de mudar para comunhao universal e possivel e quais os direitos que tenho?

    • Advocacia Tribst disse:
      02.11.2011

      Olá Angelica!

      Sim, é perfeitamente possível a mudança, o único critério é que vocês estejam dentro dos requisitos exigidos em lei, listados no artigo. Com a mudança para o regime da comunhão universal, ambos terão direito aos bens adquiridos antes e depois do casamento, diferente do regime de comunhão parcial que ambos tem direito somente aos bens adquiridos após o casamento.
      Estamos a sua disposição para maiores esclarecimentos, até logo!

  27. Francisco Carlos Araujo disse:
    08.11.2011

    estou casado a 5 anos com o regime de comunião parcial de bens.
    e hoje quero separar esse regime para separção total
    qual e os passos juridicos que devo tomar?

    • Advocacia Tribst disse:
      21.11.2011

      Olá Francisco!

      Primeiramente deve procurar um advogado de confiança, e de preferencia especialista na área de família, após verificar os requisitos da lei e juntar documentos. Fique tranquilo que o advogado, com certeza, vai orientá-lo sobre documentação, e finalmente impetrar a ação para mudança de Regime de Bens.
      Estamos a sua disposição para maiores esclarecimentos no fone: (11) 6706-8857 ou no e-mail contato@advocaciatribst.com.br
      Até logo!

  28. HERNANI DE CASTROI JÚNIOR disse:
    16.11.2011

    CERTAMENTE QUE OS CÕNJUGES NÃO TEM A NOÇÃO EXATA. OCORREU COMIGO, NO SEGUNDO CASAMENTO, QUANDO OPTAMOS, EU E A ESPOSA, POR COMUNHÃO PARCIAL E AGORA PRETENDO TRANSFORMAR EM COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PERGUNTO SE ISSO É POSSÍVEL?
    PELO QUE LI, CREIO QUE SEJA SIM POSSÍVEL, É CORRETO? CASAMOS EM 21/08/2010, EM CURITIBA.

    • Advocacia Tribst disse:
      21.11.2011

      Olá Hernani!

      Plenamente possível, todavia terá de entrar com uma ação judicial e precisara de uma advogado para orientá-lo.
      Estamos a sua disposição para maiores esclarecimentos no fone: (11) 6706-8857 ou no e-mail contato@advocaciatribst.com.br
      Até logo!

  29. valeria carvalho disse:
    21.11.2011

    boa noite preciso de uma resposta com urgencia dei entrada no meu casamento no cartorio so que a menina la colocou comunhao parcial de bens so que eu moro com o meu companheiro a mas de 15 anos e temos uma casa a mas de 13anos eu queria mudar para comunhao universal se nao eu perco o direito da casa que compramos junto que esta no nome dele como faço vou no cartorio quinta feira levar as certidao de nascimento tem como eu trocar

    • Advocacia Tribst disse:
      21.11.2011

      Olá Valéria!

      O que deveria ter sido feito era conversão da União Estável em casamento, aí restaria comprovado o tempo de união do casal documentalmente (na própria certidão de casamento). Mas, se compraram o imóvel juntos e esse consta no nome dos dois, não vai ter qualquer problema com o Regime da Comunhão Parcial, pois já está demonstrado que o bem pertence aos dois. Agora, se o imóvel está no nome apenas de um, com certeza deve se resguardar.
      Para mudar o Regime de bens é necessário que entre com uma ação judicial e comprove os requisitos expostos em lei. Não pode fazê-lo administrativamente, vai precisar de um advogado.
      Estamos a sua disposição para maiores esclarecimentos no fone: (11) 6706-8857 ou no e-mail contato@advocaciatribst.com.br
      Até logo!

  30. LUCIANE disse:
    30.11.2011

    MARQUEI MEU CASAMENTO COM SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS, MAS NÃO É O QUE EU QUERIA PORQUE MEU NOIVO É DIVORCIADO E NÃO CONSEGUIMOS ESSA CERTIDÃO NEGATIVA NO FORUM DO INTERIOR DA BAHIA, LÁ ELES NÃO RECONHECERÃO ESSE PAPEL. ELE NÃO TINHA BENS A PARTILHAR E O DIVÓRCIO FOI CONSENSUAL. GOSTARIA DE SABER SE TENHO ESPERANÇAS DE AINDA UM DIA MUDAR PARA SEPARAÇÃO PARCIAL? SE É REALMENTE OBRIGATÓRIO A APRESENTAÇÃO DESSA CERTIDÃO NEGATIVA EM QUE UM FORUM NÃO NOS DÁ ESSA CETIDÃO.?

    • Fernanda disse:
      01.12.2011

      Ola Luciane,
      Agradecemos seu contato!
      Entendemos seu descontentamento mas informamos que a sra. pode ficar despreocupada que lei recente autoriza a modificacao do regime de bens do casal mesmo apos o casamento, a qualquer tempo. O procedimento e simples mas requer advogados pois somente pode ser feito atraves do judiciario, onde o promotor e o juiz irao assinar seu documento.
      Estamos a disposicao para orienta-la a resolver rapidamente esta questao.
      Entre em contato no contato@advocaciatribst.com.br

      Obrigada!

  31. Sheyla Irabi disse:
    07.12.2011

    Olá, casei com separação total de bens, nesse meio tempo adquirimos um imóvel juntos e agora queremos mudar para comunhão total de bens, se mudarmos agora, esse imóvel que compramos passará a ser visto legalmente como um bem dos dois???

    • Advocacia Tribst disse:
      07.12.2011

      Olá Sheyla!

      Sim, e mesmo na separação total de bens se o imóvel foi adquirido em nome dos dois, ambos tem direito ao bem, ou seja deve constar no contrato de compra o seu nome e o do seu cônjuge. E caso o imóvel esteja somente no nome de um dos dois com a mudança para o regime da comunhão universal de bens, o bem passa a ser de ambos, haja vista a abrangência desse regime que permite a comunicação dos bens adquiridos antes e depois do casamento. Lembrando sempre que para mudança do regime deve se obedecer os requisitos impostos na lei. Até logo!

  32. SILVA LIMA disse:
    26.12.2011

    SOU CASADA EM SEPARAÇÃO DE TOTAL DE BENS, GOSTARIA DE SABER SE TENHO DE CONTRIBUIR C/ AS DESPESA DA FAMILIAS, PQ PAGO AS ESCOLAS PARTICULARES DAS MINHAS FILHAS QUE SÃO 3 E PAGO O PLANO DE SAUDE DE TODA A FAMILIA ALÉM DO VESTUÁRIO.

    • Advocacia Tribst disse:
      27.12.2011

      Olá,
      Como parte integrante de uma família, entendemos que todos devem contribuir com as despesas do lar, indiferente do regime de bens. Ainda hoje existem mulheres que não trabalham fora e não contribuem financeiramente, mas se dedicam exclusivamente na administração da casa e cuidado com os filhos e marido, com isso, contribuem e muito.
      Assim, de algum modo o casal deve ajudar um ao outro na administração do lar, e isso independe do regime de bens.
      Esperamos ter sanado sua dúvida estamos a disposição para quaisquer outro esclarecimento, até logo!

  33. Aparecida disse:
    30.12.2011

    Boa noite,
    Não me casei ainda e tenho uma dúvida enorme em saber qual melhor regime devo me casar, pois meu noivo tem 2 filhos casamento anterior, ele construi uma casa sozinho, não quero que no caso de falecimento ou divórcio a casa tenha que ser dividida com os filhos dele, isso é possivel?
    Se nos tivermos um filho a casa podera ser só do filho q eu tiver com ele e não dos enteados?? Obrigada

    • Advocacia Tribst disse:
      09.02.2012

      Olá Aparecida!

      Para que você tenha direito a esse imóvel, o regime que deve adotar é o da comunhão universal de bens, pois essa alcança os bens que os cônjuges possuem antes e após o casamento. Referente a herança, a lei não faz distinção entre filhos, assim quando ele falecer todos os seus filhos terão direito a 50% da herança que deixar.

  34. marcia disse:
    01.01.2012

    Eu casei com 19 anos a 10 anos atrás e não tinha nenhum conhecimento sobre as consequências de uma separação e o meu marido optou sem meu consentimento por separação parcial de bens, eu agora sei o que isso quer dizer e gostaria muito de mudar para separação de bens, já q ele não me deixa trabalhar fora e não temos nenhum bens após o nosso casamento, a unica coisa que temos é a nossa casa que ele já tinha antes do nosso casamento, o que devo fazer?

    • Advocacia Tribst disse:
      09.02.2012

      Olá Marcia!

      No regime parcial os cônjuges só tem direito aos bens adquiridos a partir do casamento, assim se o seu marido possui um imóvel adquirido antes do casamento, para ter direito a esse bem, deve alterar o atual regime para o da comunhão universal de bens e não para o da separação total de bens. Agora, se não quer esse bem e deseja que tudo o que adquirirem ao longo da união seja de cada um individualmente conforme sua aquisição o regime é o da separação total de bens.
      Para a alteração do regime de bens é necessário preencherem os seguintes requisitos:
      a)pedido de ambos os cônjuges;
      b)motivação do pedido;
      c)procedência das razões invocadas;
      d)ressalva dos direitos de terceiros;
      e)autorização judicial.
      Como é um pedido judicial é necessário o auxilio de um advogado, assim terá custo com os honorários do profissional, estamos a sua disposição no e-mail contato@advocaciatribst.com.br e no fone: (11) 6706-8857

  35. Rosangela disse:
    03.01.2012

    Sou casada em regime parcial de bens. Quando me casei, não tiha conhecimento de como seria o regime que adotamos. Hoje por um acaso cheguei até esse site e fiquei com uma dúvida, que gostaria que me esclarecesse. Meu espôso tem uma família um pouco complicada e muito grande. Os pais dele tem um terreno muito grande onde há construída várias casas, casas essas construídas por seus irmãos, nesse terreno há uma parte que está separado para meu espôso construir. O meu sogro não dividiu nada para cada um dos filhos juridicamente, disse que vai deixar tudo para usos e frutos. Se caso aconteça algo com eles como fica a situação do nosso terreno? e se caso aconteça algo com meu espôso tereia eu e meus filhos direito sobre esse terreno? Para ter direitos na falta do meu espôso terei que mudar o regime de casamento que fizemos? Por favor esclareça essa dúvida, obrigadas.

    • Fernanda disse:
      25.04.2012

      Ola Rosangela,

      Agradeco seu contato.
      Seu caso e complexo por isto te darei orientacoes gerais. Para maiores informacoes ou a mudanca de regime de bens (possivel para seu caso e qualquer casal) necessitara consultar um advogado. Estamos a disposicao no contato@advocaciatribst.com.br

      Vamos as orientacoes:
      Se voce esta casada no regime de comunhao parcial de bens, no caso de divorcio sera partilhado meio a meio tudo A PARTIR DA DATA DO CASAMENTO (nao entram herancas nem doados do marido)
      Neste regime, caso ocorra o falecimento do seu marido voce sera herdeira do heranca dele, assim como seus filhos (filhos recebem partes iguais) alem do valor que receberia em caso de divorcio
      Para reforcar seu beneficio o ideal sera seu esposo fazer um testamento reforcando isto (metade disponivel)
      Sendo um terreno dividido na pratica mas nao legalmente ficara para o inventario. O usufruto que voce mencionou deve ser feito LEGALMENTE em cartorio. A simples construcao da casa no terreno nao seria o usufruto legal.
      Todos os filhos terao direitos a parte iguais de todos os bens dos pais, a nao ser caso o pai faca um testamento doando mais para um filho (respeitando as porcentagens legais)

      Espero termos contribuido!
      Boa semana!

  36. jorge oliveira disse:
    06.01.2012

    o que preciso fazer para mudar de comunhão universal de bens para comunhão parcial de bens?

    • Advocacia Tribst disse:
      09.02.2012

      Olá Jorge!

      Para a alteração do regime de bens é necessário preencher os seguintes requisitos:
      a)pedido de ambos os cônjuges;
      b)motivação do pedido;
      c)procedência das razões invocadas;
      d)ressalva dos direitos de terceiros;
      e)autorização judicial.
      Como é um pedido judicial é necessário o auxilio de um advogado estamos a sua disposição no e-mail contato@advocaciatribst.com.br e no fone: (11) 6706-8857

  37. renato disse:
    07.01.2012

    tenho um amigo que quer divorciar, ele casou pelo comunhao parcial de bens, so que antes do casamento o pai dele faleceu deixando herança, a atraves da mesma adquiriu um apto. na hora da compra, colocou o nome da mulher no ctto de compra e venda , agora a pergunta: caso separe mesmo, esse imovel adquirido antes do casamento com dinheiro de herança, sera partilhado so pelo fato de estar o nome da mulher nele? mesmo ela nao colocando um real para o feito?

  38. Patricia disse:
    09.01.2012

    Prezados, Boa noite. Eu e meu noivo estamos marcando o casamento e chegamos no ponto de escolher o regime de bens. Ele já disse que quer separação de bens por já ser divorciado. Como vamos viver em outro país e esse documento será registrado no consulado do país de meu noivo fica a dúvida se poderemos no futuro alterar o regime de bens. Aguardo contato.

    • Fernanda disse:
      28.03.2012

      Ola Patricia,
      O regime de bens podem ser modificado a qualquer tempo, segundo a lei brasileira. Contando que voces registrem o documento no Brasil, caso queiram modifica-lo, deverao tambem modificar no Brasil.

      Sucesso no casamento!
      Felicidades!

  39. Cristiane Calmon disse:
    12.01.2012

    Acredito que apenas uma pequena parcela dos noivos tenham conhecimento a cerca das implicações quanto a escolha do regime de bens, por falta de cultura . Outro fato é que no início da relação o amor não permite que os nubentes concebam a possibilidade de separação, mas quando vem as dificuldades, a questão da partilha de bens vem à tona.

  40. Hugo Marcio disse:
    13.01.2012

    Boa noite,
    gostaria de uma orientaçao.

    Me casei a dois dias, e no cartorio nao fui orientado sobre este Pequeno grande detalhe, e assim que dei entrada nos papeis.
    no dia do casamento eu perguntei e a juiza falou que ja nao poderia trocar..
    preciso muito trocar,
    gostaria de saber aonde recorer. se vcs tem algum advogado para me indicar em Contagem MG..
    e o tempo que demora este tipo de caso. pois nao tenho muito tempo, pois moramos na suiça.

    obrigado

    • Advocacia Tribst disse:
      03.02.2012

      Olá Hugo!

      Para a alteração do regime é necessário preencher os seguintes requisitos:
      a)pedido de ambos os cônjuges;
      b)motivação do pedido;
      c)procedência das razões invocadas;
      d)ressalva dos direitos de terceiros;
      e)autorização judicial.
      Como é um pedido judicial é necessário o auxilio de um advogado. Mesmo tendo casado em Contagem/ MG podemos realizar o procedimento aqui por São Paulo, sem nenhum problema, já que moram fora do Brasil, preciso apenas que me enviem as documentações necessárias, devido a sua urgência estamos a sua disposição no e-mail cristiane@advocaciatribst.com.br e no fone: (11) 6706-8857, para maiores esclarecimentos.

  41. Algusto Gomes. disse:
    17.01.2012

    Boa noite. Me casei a quase dois anos regime de comunhão parcial de bens, minha esposa até então só estuva em faculdade particular que eu paguei. Agora em tempos de aquisição de um imóvel ela quer que eu venda um que é meu antes do casamento para dar entrada maior neste! (conselho da sogra)! Quero saber se eu comprovar que comprei o atual com renda do anterior se ela terá os mesmo direitos que tem no regime de separação ou terei a maior parte, tendo em vista que ela nem trabalha! Ou se eu for al cartório para fazer a mudança de regime e lá ela chegar um argumento que não é da vontade dela fazer a mudança; no que isso pode acarretar? E para fazer isso é preciso dois advogados, um para cada uma das partes? Obrigado…

    • Advocacia Tribst disse:
      03.02.2012

      Ola Algusto!

      No regime da comunhão parcial sua esposa só tem direito aos bens que forem adquiridos a partir do casamento, assim esse imóvel que possui antes do casamento em sua integralidade lhe pertence. É plenamente possível a venda desse bem para aquisição de outro sem perder o direito do valor total da venda, para isso deve deixar registrado na escritura desse novo imóvel que ele foi adquirido com o auxilo da venda de um bem que lhe pertencia. Peça que fique registrado tudo em pormenores, data de aquisição do bem anterior, dados completos de quem pertencia e principalmente o valor da venda do imóvel. Assim, sua esposa só terá direito ao valor remanescente do bem, que deve ser partilhado com você.
      A alteração do regime para separação total de bens é outra possibilidade, pois os seus bens não se comunicam com os dela e vice e versa.
      Para a alteração do regime é necessário preencher os seguintes requisitos:
      a)pedido de ambos os cônjuges;
      b)motivação do pedido;
      c)procedência das razões invocadas;
      d)ressalva dos direitos de terceiros;
      e)autorização judicial.
      Como é um pedido judicial é necessário o auxilio de um advogado (único advogado para ambos os cônjuges), estamos a sua disposição no e-mail contato@advocaciatribst.com.br e no fone: (11) 6706-8857

  42. JUNIOR disse:
    18.01.2012

    Ola amigo, sou casado com separação parcial de bens, e quero mudar isso para comunhão total. Tenho uma casa como bem que foi comprado antes do casamento, como fica esse bem ? e um carro adiquirido no casamento ? esta tudo no meu nome e a minha esposa não tem nada em nome dela.como fica isso ? e quais os procedimentos que tenho que tomar para não ter um custo alto para fazer essa troca, ou tem outra forma (contrato…) sem custo ? Obrigado, pela atenção !
    Aguardo sua resposta, Abraço.

    • Advocacia Tribst disse:
      03.02.2012

      Olá Junior!

      No regime parcial os cônjuges só tem direito aos bens adquiridos a partir do casamento, assim se possui um imóvel adquirido antes do casamento sua esposa não tem direito a esse bem, já ao carro que foi adquirido após o casamento ela tem direito, independente de estar somente no seu nome. No regime da comunhão universal os cônjuges tem direito a tudo que foi adquirido antes e após o casamento.
      Para a alteração do regime de bens é necessário preencherem os seguintes requisitos:
      a)pedido de ambos os cônjuges;
      b)motivação do pedido;
      c)procedência das razões invocadas;
      d)ressalva dos direitos de terceiros;
      e)autorização judicial.
      Como é um pedido judicial é necessário o auxilio de um advogado, assim terá custo com os honorários do profissional, estamos a sua disposição no e-mail contato@advocaciatribst.com.br e no fone: (11) 6706-8857

  43. Davi disse:
    19.01.2012

    minha tia iniciou um financiamento pela caixa solteira e pagou sinal e honorarios para empresa que está cuidadndo da venda do imovel faltando entregar alguns documentos, nesse periodo se casou com separação total de bens, ao ver que ela esta casada a funcionaria responsavel pelo financiamento da caixa disse que o financiamento deverá ser feito pelo marido posto que ele é o mais velho, reduzindo o periodo do financiamento que era de 20 anos pra 13 e aumento o valor das parcelas, se eles estão casados com separação total de bens e ela é a responsavel pelo pagamento das parcelas qual o problema de serem casados? a funcionaria alegou que ou eles mudam pro nome do marido e trocam o periode e parcelas ou o financiamento é cancelado e minha tia perde o sinal e 30% das parcelas pagas por não cumprir o contrato que inclusive já foi assinado como solteira.

    • Advocacia Tribst disse:
      03.02.2012

      Olá Davi!

      O regime da separação total de bens permite aos cônjuges comprar ou vender bens sem a autorização do outro e em seu nome exclusivo, assim, não vemos motivos para alteração do financiamento. Outrossim, sua tia quer o bem em seu nome e não no nome do marido, já que o imóvel vai pertencer a ela e não ao marido. Peça para ela procurar o setor jurídico do banco e explicar a situação, se eles insistirem nessa informação aconselhamos que ela procure um advogado e entre com Mandado de Segurança, visando garantir direito liquido e certo, haja vista o contrato com o banco já ter sido assinado. Estamos a sua disposição para qualquer outro esclarecimento.

  44. NEIVA disse:
    25.01.2012

    Somos casados há 13 anos em comunhão universal de bens, não temos filhos, meu marido tem alguns bens no nome dele e um sítio em nosso nome doado pelo seu pai quando vivo, no caso de meu falecimento não gostaríamos que minha família fizesse parte destes bens, o que posso fazer?

    • Fernanda disse:
      27.01.2012

      Olá Neiva, boa tarde!
      No caso da comunhao universal de bens, no falecimento de uma das partes, os conjuges nao sao herdeiros.
      Quem sao os herdeiros sao os filhos. Na ausencia de filhos sao os pais de cada conjuge.
      Existem varias maneiras de prevenir e direcionar o futuro da herança do casal e para isto seria necessario fazer um PLANEJAMENTO SUCESSORIO.
      Mas uma atitude simples e imediata que vocês podem fazer é um testamento deixando a totalidade (da parte disponível) para quem desejarem.
      Para saber mais sobre PLANEJAMENTO SUCESSORIO leia: http://www.advocaciatribst.com.br/2011/09/14/voce-sabe-o-que-e-planejamento-sucessorio/

      Estamos a disposiçao para uma reunião para mostrar-lhes todas as possibilidades de planejar o futuro dos seus bens. contato@advocaciatribst.com.br
      Obrigada!

  45. Adriana Ronqui disse:
    29.01.2012

    Olá,

    Eu e meu marido somos casados a 12 anos em regime parcial de bens. Antes de nos casar ele financiou um apto no nome dele pois, eu era estagiaria e não poderia entrar no contrato. Hoje o apto está em dívida e poderiamos renegociar usando o FGTS porém, o meu é de maior valor e praticamente quitaríamos o financiamento. Mas a informação que recebemos é que como meu nome não está no contrato do financiamento e como nos casamos sob o regime parcial de bens não é possível a utilização do meu FGTS.
    Porém, nos informaram que se alterarmos para o regime universal de bens.
    Nesse caso gostaria de saber como proceder, o que será necessário?
    Muito obrigada!

    • Advocacia Tribst disse:
      03.02.2012

      Olá Adriana!

      Se o imóvel foi adquirido antes do casamento e somente em nome de seu esposo, conclui-se que o bem é dele, já que no regime da comunhão parcial só pertence a ambos os bens que forem adquiridos a partir do casamento. E o FGTS só é liberado em casos específicos, quitação de imóvel é uma delas, mas é preciso provar que o bem é seu, assim correta a informação.
      A melhor opção então é a alteração do regime da comunhão parcial para o da comunhão universal, para isso vocês precisam preencher os seguintes requisitos:
      a)pedido de ambos os cônjuges;
      b)motivação do pedido;
      c)procedência das razões invocadas;
      d)ressalva dos direitos de terceiros;
      e)autorização judicial.
      Como é um pedido judicial é necessário o auxilio de um advogado, estamos a sua disposição no e-mail contato@advocaciatribst.com.br e no fone: (11) 6706-8857

  46. Ana Paula disse:
    02.02.2012

    Bom dia.
    Parabéns pelo site e por este espaço para esclarecimento de dúvidas!

    Eu tenho uma: sou casada com separação total de bens, e fomos instruídos a adotar este regime para não prejudicar a compra de um imóvel. A assinatura com a construtora ocorreu antes do casamento, mas a assinatura com a instituição financeira – para o financiamento – estava prevista para ocorrer após o matrimônio – o que realmente aconteceu, pois não assinamos ainda!

    Nos disseram que, caso estivéssemos casados com comunhão parcial, a minha renda seria automaticamente considerada pelo banco para compôr a renda familiar. Esta informação estava correta?

    E se, mesmo casados com separação total de bens, nós quisermos que o imóvel fique no nome dos dois? Minha renda vai, obrigatoriamente ser considerada ou meu marido pode assumir a compra sozinho e o imóvel sair no nome dos dois?

    Obrigada!

    • Advocacia Tribst disse:
      03.02.2012

      Olá Ana Paula!

      Ficamos felizes por acessar nosso site e dividir conosco suas dúvidas.
      O que acontece nos demais regimes e não no da Separação Total de Bens é a outorga marital ou uxória, que é a autorização do outro cônjuge para comprar ou vender qualquer bem.
      Considerando que nenhum nem outro precisa de autorização para comprar um imóvel, as rendas não se somam para constituí-la como familiar, diferente dos outros regimes onde renda familiar é o que compõe o ganho de ambos os cônjuges, assim, correta a informação.
      É plenamente possível o casal adquirir o imóvel no nome dos dois, só que isso não é automático. É preciso que conste expressamente o percentual de cada um, como ocorre em qualquer sociedade.
      A renda é considerada para o financiamento, com isso, seu marido pode utilizar somente a renda dele para o financiamento e pedir que imóvel saia em nome de ambos, independente de sua participação financeira.
      Estamos a sua disposição para outros esclarecimentos

  47. kelly ferreira da silva disse:
    03.02.2012

    fui dar entrada nos papeis do casamento e descobri que so posso me casar com separacao total de bens pois o meu noivo e divorciado e a certidao de divorcio dele nao consta divissao de bens dele e da ex mulher o que devo fazer e se a possibilidade de casar com separacao total e anexa algum tipo de contrato me dando algum direito a certidao de casamento por favor me ajude.

    • Advocacia Tribst disse:
      03.02.2012

      Olá Kelly!

      Correta a informação dada pelo cartório, haja vista seu noivo ter uma situação pendente do casamento anterior, o Código Civil diz:
      Art. 1.523- Não devem casar:
      III- o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.
      Veja, não devem casar, ou seja não estão impedidos de contrair o matrimonio, mas sofrerão uma sanção por essa decisão, qual seja, casar no Regime da Separação Obrigatória de Bens (art. 1.641, CC).
      Nesse regime os bens adquiridos antes do casamento permanecem no patrimônio particular de cada um, bem como os adquiridos por doação ou sucessão, comunicando-se, tão-somente, os adquiridos na vigência do mesmo, por força da Súmula 377, do STF. Não necessita de pacto antenupcial, uma vez que é considerado o regime sanção, estabelecido em determinados casos pela própria lei, não havendo espaço para valer a vontade dos contratantes.
      A opção para se livrarem desse regime é casar após a partilha dos bens do casamento anterior de seu noivo. Ou, casam-se no regime da separação obrigatória de bens, e assim que ele regularizar a partilha vocês entram com pedido judicial para alteração do regime de bens.
      Estamos a sua disposição para quaisquer outros esclarecimentos no e-mail contato@advocaciatribst.com.br e no fone (11) 6706-8857.

  48. Aparecida disse:
    12.02.2012

    E se a casa ficar no meu nome e casarmos com separação total de bens? O filhos deles ainda terão direito na casa?

  49. Silvana Oliveira disse:
    09.05.2012

    Me casei muito nova e não sabia o que era separação total de bens, e muito menos meus pais ,por serem pessoas muito simples..assinaram por mim. depois de 15 anos de casada que fui saber o que significa esse regime… ( Apenas quem sabia desse regime eram meus sogros q foram os proprios q fizeram isso) Nem mesmo o filho sabia o que era essa comunhão! Eles alegaram que depois de casada eu teria parte em tudo q iriamos construir..

    • Advocacia Tribst disse:
      11.05.2012

      Olá Silvana!

      Infelizmente essa é a realidade de muitas pessoas, por isso, a lei estipula um regime para os cônjuges que não optem por outro ao se casarem, o da comunhão parcial de bens, que acaba sendo o mais benéfico para ambos os nubentes, já que tudo é partilhado a partir do casamento.
      No seu caso seus sogros agiram intencionalmente, mas querendo reverter essa situação é possível, já que a lei hoje permite a alteração do regime após o casamento.
      Estamos a sua disposição para quaisquer esclarecimento, até logo!

  50. Anderson disse:
    12.05.2012

    dúvida. Queremos mudar para o regime de separação total de bens, mas ela possui dívidas no nome de solteira, como fazemos isso?
    É possível auterar?

    • Fernanda disse:
      21.06.2012

      Ola Anderson,
      A mudanca de regimes de bens pela lei so pode ocorrer atraves do Judiciario.
      O Judiciario nao visa impedir a mudanca que e de livre escolha das partes, apenas quer assegurar que dividas de uma das partes ou do casal nao serao fraudadas e impedir seu pagamento ao credor.
      Caso uma das partes tenham dividas, poderemos na minuta de mudanca de regime mostrar ao juiz que a parte possui condicoes de arcar com sua parte na divida mesmo com a partilha de bens e mudanca de regime.
      Juntaremos algumas certidoes e logo o Judiciario aprova.

      Estamos a sua disposicao caso queira mais informacoes ou agendar conosco:
      (11) 4329-8407 ou (11)9250-1592

  51. Cintia disse:
    14.05.2012

    Olá! Sou casada há 5 anos em regime de separação obrigatória de bens. Estou querendo financiar a compra de um imóvel, mas meu marido tem restrições de crédito. Será que eu poderia financiar no meu nome apenas , já que tenho renda suficiente para tanto? Ou o banco exigirá a inclusão do nome do meu marido no contrato? grata.

    • Fernanda disse:
      21.06.2012

      Ola Cintia,
      Apenas para esclarecer:
      1) o regime da separacao total de bens = de livre escolha das partes e segue uma regra em que a viuva/vivuo possui direito a heranca no caso de falecimento, entre outros direitos. As partes sao livres para administrar seus bens e conrairem dividas sem assinatura da outra parte porque seus bens sao particulares.
      2) o regime da separacao OBRIGATORIA de bens = nao e de livre escolha das partes, mas imposto por lei caso uma das partes seja maior de 80 anos (antiga lei estipulava maior de 70 anos). Neste regime a viuva/viuvo nao tera direito a heranca. Neste regime as partes tambem sao livres para administrar seus bens e conrairem dividas sem assinatura da outra parte porque seus bens sao particulares.

      Mais informacoes sobre planejamento de divisao de bens – Saiba mais aqui:
      http://www.advocaciatribst.com.br/2012/03/26/partilha-em-vida-facilita-sucessao-de-bens-planejamento-sucessorio/

      Agradecemos o contato!

  52. Raieli disse:
    14.05.2012

    Eu me casei dia 04 de novembro,antes de dar entrada no nosso casamento eu e meu marido conversamos que regime agente ia casar,nos entramos em acordo que seria comunhão total de bens! so que no dia que famos dar entrada no nosso casamento o rapaz do cartorio fez toda a papelada sem nos perguntar o regime que queriamos! dai quando iamos assinar meu esposo se lembrou o regime que agente quer é conhunhão total de bens falou pro rapaz,dai o rapaz disse 90% dos casamentos hoje são de parcial de bens! então dissemos mais nos queremos comunhão !aii o rapaz disse :o lha então vcs tem que trazer pra mim as escrituras dos bens que cada um possui! so que agente fez uma casa junto em cima da casa da minha sogra e ela ainda vai passar pro nome do meu marido dai pensamos aii então deixa neh,nao temos ela no nome ainda,vai entrar depois msm! so que o rapaz do cartorio felou isso por preguisa de desfazer a papelada e fazer novamente com o regime que agente queria! dai casamos !
    entramos em contado com um adovogado e ele nos comunicou que nos podiamos fazer a troca do regime! que o rapaz do cartorio impos metas para nao refazer tudo de novo!mais desede ja o regime que queremos é comunhão total de bens ! ate porque fizemos uma casa junto! e a mae dele nao vai passar ela pro meu nome ! e vai entrar como erança!

    • Fernanda disse:
      21.06.2012

      Ola Raieli,
      A mudanca de regimes de bens pela lei so pode ocorrer atraves do Judiciario.
      O Judiciario nao visa impedir a mudanca que e de livre escolha das partes, apenas quer assegurar que dividas de uma das partes ou do casal nao serao fraudadas e impedir seu pagamento ao credor.
      Caso uma das partes tenham dividas, poderemos na minuta de mudanca de regime mostrar ao juiz que a parte possui condicoes de arcar com sua parte na divida mesmo com a partilha de bens e mudanca de regime.
      Juntaremos algumas certidoes e logo o Judiciario aprova. Assim mesmo com dividas e possivel modificar o regime de bens porem deve ser analisado caso a caso sua possibilidade.

      Estamos a sua disposicao caso queira mais informacoes ou agendar conosco:
      (11) 4329-8407 ou (11)9250-1592
      contato@advocaciatribst.com.br

      Desde ja agradecemos o contato!

  53. Andre Luis disse:
    16.05.2012

    Olá sou casado no Regime Parcial de bens, tenho um imóvel adquirido antes do casamento. Acontece que estou pensando agora em trocar esse imóvel, vendê-lo e com o dinheiro comprar um outro imóvel de um valor maior.

    Caso eu faça isso minha esposa terá direito iguais ao novo imóvel ou somente o proporcional? haja vista que 70 ou 80% do novo imóvel será adquirido com o dinheiro do outro imóvel que era exclusivo meu.

    desde já agradeço a atenção.

    • Fernanda disse:
      21.06.2012

      Ola Andre Luis,
      Durante o casamento uma das partes podem desejar vender um imovel particular e adquirir novo imovel com este valor financeiro. Isto se chama sub-rogacao. Este novo imovel nao entrara na partilha pois o valor que deu causa a esta compra e fruto de patrimonio particular.
      Porem isto deve ficar especificado na certidao de compra do novo imovel.
      Caso sua esposa va participar contribuindo com algum valor neste novo imovel que sera adquirido, isto tambem devera ficar registrado na certidao de compra do novo imovel.

      Espero termos contribuido para seu entendimento.
      Agradecemos o contato!

  54. Marta disse:
    19.05.2012

    Sou casada com regime de comunhão parcial de bens. Temos um filho em comum e meu marido tem outros dois filhos. Gostaria de saber se há como resguardar o direito do nosso filho em relação aos outros. Temos um apartamento a ser escriturado até o final deste ano e gostaria de saber se podemos colocar o imóvel no nome desse filho (ele tem 8 anos).
    Obrigada.

  55. Daiane disse:
    23.05.2012

    olá! eu casei com 15 anos e não tinha ideia do que estava fazendo em relação a regime em que casei. hoje tenho 11 anos de casada e só agora me dei conta da besteira que fiz.. quando casamos meu esposo e eu não possuíamos nenhum bens ,pra não dizer que ele não tinha nada , ele tinha um carro ano 85. só agora ele conseguiu muitas coisas carro zero, tem três casas, terreno, empresa e outras coisas que mesmo sabendo que eu não tenho direito ele esconde de mim! casei por amor! mas hoje sei que temos que pensar no futuro tbm. passei por muitas dificuldades com ele e fico pensando se caso ele arrumar uma amante ela tem mais direito do que eu! isso é muito injusto! ( ele não foi e não é um bom esposo, passei por muitas situação que só Deus sabe!

    • Fernanda disse:
      28.08.2012

      Ola Daine,
      Agradecemos que você compartilhou sua estória e sentimos muito pelo ocorrido.
      Realmente poucas pessoas têm plena consciência de seus direitos e deveres patrimonais e não-patrimoniais ao se casarem, jovens e adultos.
      Desta forma tem aumentado a procura de orientação nesta área chamada de PLANEJAMENTO PATRIMONIAL E SUCESSÓRIO.
      Para saber mais sobre o assunto leia no nosso blog: http://www.advocaciatribst.com.br/2012/03/26/partilha-em-vida-facilita-sucessao-de-bens-planejamento-sucessorio/
      Caso tiver mais dúvidas entre em contato conosco no telefone 3578-6698.
      Agradecemos o contato!

      Abraços e boa sorte!

  56. Daiane disse:
    23.05.2012

    olá! eu casei com 15 anos e não tinha ideia do que estava fazendo em relação a regime em que casei. hoje tenho 11 anos de casada e só agora me dei conta da besteira que fiz.. quando casamos meu esposo e eu não possuíamos nenhum bens ,pra não dizer que ele não tinha nada , ele tinha um carro ano 85. só agora ele conseguiu muitas coisas carro zero, tem três casas, terreno, empresa e outras coisas que mesmo sabendo que eu não tenho direito ele esconde de mim! casei por amor! mas hoje sei que temos que pensar no futuro tbm. passei por muitas dificuldades com ele e fico pensando se caso ele arrumar uma amante ela tem mais direito do que eu! isso é muito injusto! ( ele não foi e não é um bom esposo, passei por muitas situação que só Deus sabe! o regime em que casei foi SEPARAÇÃO DE BENS. (HOJE ELE TEM 53 ANOS EU 26

  57. cleiciane disse:
    24.05.2012

    acrdito que a maioria dos noivos nao tem conhecimento sobre o regime de bens, eu prticamente por nao ter um bom conhecimento no assunto fui influenciada a separação total de bens, e o que foi combinado foi comunhao parcial de bens, na hora fiz confusao, agora pretendendo mudar, e procuro uma forma de anula, isso é uma situação muto delicada para o casal trazendo futuros transtornos, vejo que uma boa opção para quem quer se casar é de ser marcado uma reuniao com o casal para tratar e esclarecer esses assuntos e ser peguntado duas vezes se possivel ao casal sobre a escolha, assim evitando futuras problemas com papeladas que em fim sao desgastantes,

  58. Fernando Bessa disse:
    28.05.2012

    Estimados,

    Me casei com o Regime de Comunhão Parcial e Bens.

    Após o casamento nos mudamos para o Chile (minha mulher é Chilena).

    Não adquirimos nada após o casamento.

    Perguntas:

    1) Tenho um apartameno comprado antes do casamento, para vender-lo minha mulher tem que assinar a escritura ou algum documento ?

    2) Minha mãe vai fazer uma doação em dinheiro para eu comprar um outro apartamento no Brasil. Minha mulher vai ter direito a esse apartamento (mesmo sendo de origem direta de doação da minha mãe) ?

    3) Para a comprar de esse novo apartamento minha mulher tem que assinar a escritura ou algum documento ?

    4) Pela razão de vivermos fora do Brasil (e milha mulher dificilmente ir ao Brasil) posso alterar o regime de casamento, é uma justificativa válida para os juizes ?

    Muito obrigado !!!!

    Fernando Bessa

    • Fernanda disse:
      21.06.2012

      Ola Fernando,
      Primeiramente agradecemos seu contato.
      Quanto a suas questoes seguem nossas orientacoes segundo a lei brasileira:
      1) sendo seu apto. particular sua esposa nao precisa assinar. Porem seria positivo caso ela assinasse para deixar suas documentacoes ainda mais claras.
      2) Esta doacao podera ser exclusiva caso sua mae coloque uma clausula de INCOMUNICABILIDADE direcionando o valor exclusivamente a voce
      3) sendo seu apto. particular sua esposa nao precisa assinar. Porem seria positivo caso ela assinasse registrando que nao participa do bem.
      4) Seus direitos brasileiros permanecem independente de residir no Brasil. Ademais os juizes brasileiros nao buscam proibir mudanca de regime, que e livre do casal. O judiciario apenas verifica se a mudanca nao visa fraudar, desviar bens de credores, se eximir de dividas do casal.

      Estamos a sua disposicao caso queira mais informacoes ou agendar conosco:
      (11) 4329-8407 ou (11)9250-1592

  59. Simone disse:
    28.05.2012

    Boa tarde,
    acho que meu caso é bem complicado:
    me casei em 2009 com sepração parcial, mas meu marido teve uma empresa que quebrou, antes de casarmos, e tem diversas dívidas com tributos e trabalhistas. Após o casamento não adquirimos nenhum bem como casa e carros, somente coisas pequenas como utensílios domésticos. Porém tenho medo de que em alguns anos eu queira adquirir um bem e que este seja penhorado para pagar dívidas dele. Posso mudar nosso regime de bens. Ele concorda em mudar também. Há, outro problema é que tenho o nome sujo no serasa. Me ajude a esclarecer estas dúvidas! Obrigada

    • Fernanda disse:
      21.06.2012

      Ola Simone,
      A mudanca de regimes de bens pela lei so pode ocorrer atraves do Judiciario.
      O Judiciario nao visa impedir a mudanca que e de livre escolha das partes, apenas quer assegurar que dividas de uma das partes ou do casal nao serao fraudadas e impedir seu pagamento ao credor.
      Caso uma das partes tenham dividas, poderemos na minuta de mudanca de regime mostrar ao juiz que a parte possui condicoes de arcar com sua parte na divida mesmo com a partilha de bens e mudanca de regime.
      Juntaremos algumas certidoes e logo o Judiciario aprova. Assim mesmo com dividas e possivel modificar o regime de bens, iremos juntos analisar caso a caso para verificar: valor da divida e valor de bens/contas.

      Estamos a sua disposicao caso queira mais informacoes ou agendar conosco:
      (11) 4329-8407 ou (11)9250-1592
      contato@advocaciatribst.com.br

      Agradecemos o contato!

  60. Naoby disse:
    30.05.2012

    Gostaria de tira uma duvida.
    Minha irmã foi morar fora do Brasil aos 19 anos de idade, aos 24 anos ela resolveu casar, porem assinou o pacto de total separação de bens, ela tinha uma vida muito boa, porém esta se separando de seu esposo e ela gostaria de saber se ela tem direito algo

    • Fernanda disse:
      21.06.2012

      Ola Naoby,
      Segundo a lei brasileira ela tem direito a pensao, caso necessite.
      Quanto aos bens ela tera direito sim se provar que contribuir para a estabilidade do marido e/ou financeiramente para a compra dos bens.
      No pais que ela mora nao sei como funcina a lei.
      Ela esta casada em qual pais? Registrou o casamento no Brasil ?
      Reside ainda no exterior ou no Brasil?

      Estamos a sua disposicao caso queira mais informacoes ou agendar conosco:
      (11) 4329-8407 ou (11)9250-1592

  61. JUNIA SOUZA disse:
    04.06.2012

    CASEI COM SEPARAÇAO DE BENS MEU MARIDO ERA DIVORCIADO PELA SEGUNDA VEZ .É VERDADE QUE ELE NAO PODERIA SE CASAR COM COMUNHAO DE BENS OU PARÇIAL?

    • Fernanda disse:
      21.06.2012

      Ola Junia,
      A lei deixa a escolha de bens por livre escolha das partes. Independente que quantas vezes se casam.
      A lei apenas limita a escolha quando uma das partes for maior de 80 anos. Neste caso nao podem escolher o regime de bens pois a lei impoe separacao obrigatoria de bens. Esta lei alterada recentemente mudou de 70 anos para 80 anos.
      Espero ter-lhe ajudado a esclarecer esta questao!
      Obrigada!

  62. Magda disse:
    11.06.2012

    Tenho 31 anos meu marido 81 moramos juntos a 10 anos decidimos nos casr e devido a lei nosso casamento sera em regime de separação toatal de bens, tenho docomentos feitos em cartorio feito a mais de 6 anos comprovando que ja moramos juntos a mais de 10 anos .temos um filho de 8 anos sei que meus direito são nulos então eu gostaria de saber se eu não me casar terei mais direitos do que casando.

    • Fernanda disse:
      21.06.2012

      Ola Magda,
      Apenas para esclarecer:
      1) o regime da separacao total de bens = e de livre escolha das partes e segue uma regra em que a viuva/vivuo possui direito a heranca no caso de falecimento, entre outros direitos.
      2) o regime da separacao OBRIGATORIA de bens = nao e de livre escolha das partes, mas imposto por lei. Neste regime a viuva nao tera direito a heranca.
      Porem existem sim alternativas para seu caso que devem ser planejadas atraves de um procedimento similar ao procedimento de Planejamento Sucessorio

      Saiba mais aqui:
      http://www.advocaciatribst.com.br/2012/03/26/partilha-em-vida-facilita-sucessao-de-bens-planejamento-sucessorio/

      Estamos a sua disposicao para iniciarmos o procedimento ou caso queira mais informacoes ou agendar conosco:
      (11) 4329-8407 ou (11)9250-1592
      contato@advocaciatribst.com.br

  63. monique disse:
    14.06.2012

    ola gostaria de saber se posso trocar meu regime,pois sou casada em separação total de bens , e gostaria de saber qual o valor a ser cobrado.
    Obrigado
    Aguardo resposta

    • Fernanda disse:
      21.06.2012

      Ola Monique,
      Agradecemos o contato.
      Para iniciarmos o procedimento entre em contato conosco e lhe passaremos o procedimento e o valor:

      Estamos a sua disposicao para iniciarmos o procedimento ou caso queira mais informacoes ou agendar conosco:
      (11) 4329-8407 ou (11)9250-1592
      contato@advocaciatribst.com.br

  64. david disse:
    18.06.2012

    olá, tenho uma duvida ! eu vivi com uma pessoa sem casar, do ano de 2000 ate 2006 e em 2007 eu casei no regime de separação parcial de bens, se eu me separar agora qual data vale p/ a divisão dos bens, a de antes de casar ou a de 2007 que costa na certidão de casamento ?

    • Fernanda disse:
      21.06.2012

      Ola David,
      Valera duas regras, uma para o periodo que viveram em uniao estavel
      e outra para o periodo que estiverem casados.
      Um direito nao compete com o outro, ambos serao assegurados.

      Abracos

      Estamos a sua disposicao caso queira mais informacoes ou agendar conosco:
      (11) 4329-8407 ou (11)9250-1592

  65. geraldo disse:
    19.06.2012

    prezados senhores,
    Eu casei com regime de comuhao de bens, apos 7 anos decidimos alterar nosso regime para separacao total de bens com vontade dos ambos, no qual ja foi julgada e transmitida pelo Juiz , e depois de dois anos e tres meses, a minha esposa entrou no processo de anulacao , e possivel cancelar ?
    Obrigado

    • Fernanda disse:
      28.08.2012

      Ola Geraldo,
      Agradecemos o contato!
      A anulação de qualquer ato jurídico é um processo complexo e difícil e as causas que permitem anulação são várias, como exemplo, a coação.
      Apenas para esclarecer com um exemplo, uma pessoa que aponta um revolver na cabeça de outro e o obriga a assinar um documento poderá ter seu documento anulado. A coação não é a simples pressão, é um ato complexo e maiores informações sobre o assunto demanda tempo e análise de cada caso específico.
      Espero termos esclarecido a questão e estamos prontos a orientá-lo caso deseje.
      Entre em contato no telefone 3578-6698 que lhe explicaremos com mais detalhes.

      Abraços,

  66. Patricia Loschiavo Daniel disse:
    02.07.2012

    Boa tarde,

    Estou em união estável com meu companheiro desde 2006. Ele tem um filho do primeiro relacionamento e temos uma filha de 5 anos. Estamos pensando obter a certidão de nascimento. Ouvi falar que se o marido tiver alguma restrição de nome que a esposa também adquiri e vice e versa. Isso é verdade? É legal? Se eu me casar com separação total de bens isso também acontecerá? Digo isso pois tenho uma empresa e fico com receio de algo dar errado por uma questão dessa. Abs e obrigada.

    • Fernanda disse:
      28.08.2012

      Olá Patricia,
      Agradecemos o contato!
      Pelo que entendi você está se referindo a restrição de crédito e regime de bens, correto
      De um modo geral a separação de bens não gera a comunhão de dívidas adquiridas após a data do casamento, nem anterior. Por outro lado a união estável sem contrato e o casamento que adotar o regime da comunhão parcial de bens irá partilhar as dívidas contraídas a partir da data do início da união.
      Esperamos ter esclarecido suas dúvidas!
      Recomendo verificar a questão e caso tiver mais dúvidas entre em contato conosco no telefone 3578-6698 que lhe explicaremos cada passo.

      Abraços!

  67. 07.07.2012

    Não tem

    abs
    Ernesto

  68. Joyce disse:
    07.07.2012

    E qual o valor para mudar de regime de comunhão parcial, para comunhão total?

    • Fernanda disse:
      28.08.2012

      Olá Joyce, agradecemos o contato!

      Para obter este tipo de informação entre em contato conosco no telefone 3578-6698.
      Estamos no aguardo!
      Abraços,

  69. nelci dutra disse:
    09.07.2012

    nao pelo menoe]os eu qundo casei nao tinha

  70. maria rita disse:
    11.07.2012

    Com certeza que não. Percebo uma certa “inocência” das pessoas com relação a este assunto. Muitas acham que tem todos os direitos sobre o que é do cônjuge apenas casando.

  71. maria rita disse:
    11.07.2012

    Tenho a pretensão de me casar. Meu noivo tem um problema com um banco (dívidas por não encerramento de conta) praticamente impagável hoje para ele. Além do mais ele é divorciado e tem três filhos que moram com a ex-mulher. Na separação eles fizeram um acordo no qual ele deixaria a parte da casa para a ex e os filhos e ela não exigiria pensaõ para os filhos nem para ela. Qual a precaução devo tomar para não ter problemas futuros com relação a isso?

    • Fernanda disse:
      28.08.2012

      Ola Maria Rita,
      Agradecemos o contato!
      Muitas pessoas assim como você têm procurado orientação nesta área através do PLANEJAMENTO PATRIMONIAL E SUCESSÓRIO.
      Para saber mais sobre o assunto leia no nosso blog: http://www.advocaciatribst.com.br/2012/03/26/partilha-em-vida-facilita-sucessao-de-bens-planejamento-sucessorio/
      Importante informar que a lei brasileira não permite um acordo em que a mãe ou o pai da criança RENUNCIE ao direito de pensão dos filhos, pois este direito é irrenunciável. Recomendo verificar a questão e caso tiver mais dúvidas entre em contato conosco no telefone 3578-6698 que lhe explicaremos cada passo.

      Abraços!

  72. Ronaldo Gomes dos Reis disse:
    12.07.2012

    Boa tarde!

    Preciso de ajuda:

    Me casei em março/2012 com comunhão de bens, minha esposa quando se casou já estava com o nome sujjo ela empresta o nome dela pra todo mundo da família dela.

    Compramos um apto antes de nos casar, mas preciso solicitar a alteração como faço?

    • Fernanda disse:
      28.08.2012

      Boa tarde Ronaldo,
      O procedimento de mudança de regime de bens é relativamente simples e rápido!
      Entre em contato conosco no telefone 3578-6698 que lhe explicaremos cada passo.

      Abraços,

  73. Patrícia Thomaz disse:
    19.07.2012

    Primeiramente, parabenizo-lhes pelos esclarecimentos que são de grande valia para todos nós, e aproveito para tirar algumas dúvidas…
    Estou noiva há aproximadamente dois anos, e agora decidimos marcar a data do nosso casamento, no entanto no que diz respeito a escolha do Regime Matrimonial, meu noivo desde então optou pela Separação Total de Bens, e acabou me pegando de surpresa, afinal não havia pensado nesta possibilidade e as consequencias pela escolha deste.
    Depois de tamanho empenho e sacrifício, meu noivo finalmente quitou o financiamentodo do seu apartamento, e agora esta prestes a vender este imovel tendo em vista a compra de sua tão sonhada “chacara”, sendo necessário o financiamento de parte do imovel em vista. Ele é uma pessoa super correta, honesta e realmente merece desfrutar de seus sonhos, e é por esse motivo que compreendi sua escolha pelo Regime de Separação Total de Bens.
    Nos conhecemos em fases diferentes de nossas vidas, e eu estou pleiteando adiquirir meu primeiro Terreno, e ele muito me estimula e incentiva para o crescimento.
    Se eu optar por este Regime, e não tiver filhos quem irá se beneficiar com os bens dele, seus pais?
    Se nós tivermos filhos, quais serão seus direitos?
    E se por ventura um dia eu adoecer, não terei direito a nada, a não ser o sobrenome dele?
    E quanto a herança que um dia poderei receber de meus pais, ele terá direito também?
    Afinal, qual a diferença de Separação Parcial de Bens e Separação Total de Bens?
    Me ajudem!!!
    Obrigada,

    • Cristiane disse:
      10.08.2012

      Olá Patricia!

      Optando pelo regime da Separação Total de Bens, você só não terá direito aos bens de seu futuro esposo em caso de divórcio, pois na partilha cada cônjuge ficará com o que adquiriu em esforço próprio, podendo compartilhar algum bem, caso deixe estabelecido no pacto antenupcial.
      Num eventual falecimento será herdeira de seu marido, e herdará seguindo a ordem de vocação estabelecida pelo Código Civil, que é a seguinte:
      1- descendentes (filhos) em concorrência com o cônjuge;
      2- ascendente (pais) em concorrência com o cônjuge;
      3- cônjuge sobrevivente;
      4- colaterais (irmãos, sobrinhos, tios, primos).
      A única possibilidade de herdar sozinho os bens do outro cônjuge, será no caso de não ter filhos ou não ter pais vivos. Essa ordem é seguida rigorosamente aos herdeiros necessários (descendente, ascendente e cônjuge) sobre 50% da herança do cônjuge falecido, pois os outros 50% ele pode dispor em vida do modo que bem entender (ex.: deixa em testamento 50% de seus bens a uma instituição filantrópica).
      No Regime da Comunhão Parcial de Bens você será meeira, ou seja, tem direito a 50% dos bens que o casal adquiriu após o casamento, e será herdeira somente dos bens particulares dele (bens que adquiriu antes do casamento), seguindo a mesma ordem de vocação.
      Estamos a disposição para quaisquer outros esclarecimentos, até logo!

  74. Carolina disse:
    21.07.2012

    Quando me casei escolhemos comunhão parcial de bens, mas no mometo do casamento no cartório com toda ansiosidade e nervosismo do momento nem percebemos que na certidão ficou como separação total de bens. Mas deixamos o tempo passar e agora queremos arrumar esse erro. Como devemos proceder?

    • Cristiane disse:
      21.07.2012

      Olá Carolina, para a alteração do regime de bens é necessário preencherem os seguintes requisitos:
      a)pedido de ambos os cônjuges;
      b)motivação do pedido;
      c)procedência das razões invocadas;
      d)ressalva dos direitos de terceiros;
      e)autorização judicial.
      Como é um pedido judicial é necessário o auxilio de um advogado, assim terá custo com os honorários do profissional, estamos a sua disposição no e-mail contato@advocaciatribst.com.br e nos fones: (11) 6706-8857

  75. profclaudio disse:
    22.07.2012

    Sou casado a 23 anos em regime de comunhão parcial. Tenho 3 irmãos e 2 sobrinhos, mas não tenho filhos. Tenho diteiro a uma herança em caso de falecimento de minha mãe.
    Como posso proteger essa herança para a minha esposa? Devo mudar o regime de comunhão de parcial para total ou há outro meio?
    E temos um imóvel próprio EM MEU NOME, comprada após o casamento. Existe um risco de minha esposa não ficar com a casa – como única herdeira – em caso de meu falecimento?
    Nos dois casos, como posso protegê-la?
    Desde já agradeço sua orientação.

    • Cristiane disse:
      10.08.2012

      Olá Claudio!

      No regime da comunhão parcial de bens, os bens adquiridos por herança não entram na comunhão, com isso sua esposa não tem direito a eles como meeira, ou seja, aos 50% que possui direito sobre os bens comuns do casal em caso de falecimento ou divórcio.
      Mas, considerando que não possui filhos sua esposa é sua única herdeira e terá direito aos bens que deixar. Veja ela terá direito tanto aos bens da herança, como ao imóvel do casal que está em seu nome. Assim, não há necessidade de alteração do regime de bens. Estamos a disposição para quaisquer outros esclarecimentos, até breve!

  76. Aparecida Las-Casas disse:
    25.07.2012

    Os noivos quando estão casando não tem informação alguma, muito menos consciência do que é um casamento com comunhão universal de bens. Quando eu me casei eu era uma pessoa totalmente inocente e fui induzida a este regime de casamento, no entanto hoje sou bem mais experiente e tenho sofrido conseqüências por ter casado com o regime acima citado.

  77. Geíza Prado disse:
    26.07.2012

    Sou casada no religioso a 5 anos, pois o meu companheiro é viúvo. Ele tem um processo de inventario na vara da familia que ainda não finalizou. Posso casar no regime de separação total de bens e mudar para o regime de comunhão parcial de bens apos a finalização do inventario?

    Aguardo resposta

    • Cristiane disse:
      10.08.2012

      Olá Geíza!

      Considerando que possui uma causa suspensiva para seu casamento, que o fato de seu companheiro ser viúvo e estar em processo de inventário dos bens do casal para dar partilha aos herdeiros, o único regime que pode casar é o da separação obrigatória de bens. Findando a causa suspensiva é plenamente possível a alteração do regime.
      O regime que rege a União Estável é o da comunhão parcial de bens (quando não disposto em declaração de outro modo), considerando que já está a 05 anos nessa união, talvez lhe seja mais vantajoso manter-se em união estável do que formalizar o casamento, até a finalização do processo de inventário. Estamos a sua disposição para quaisquer outros esclarecimentos, até logo!

  78. 28.07.2012

    EU QUANDO FUI DA ENTRADA NO CARTÓRIO DE MANGARATIBA FALEI QUE QUERIA CASAR COMUNHAO DE BENS ELE FALOU QUE NÃO TINHA CASEI PARCIAL DE BENS CASEI DIA DOZE DE JULHO DE 2012 ELE FALOU QUE ERA MEU ERA MEU E O QUE ERA DELE ERA DELE SÓ DO DIA 13072012 INDIANTE ERA NOSSO POIS ACHEI ENGRAÇADO MINHA COLEGA CASDOU DEPOIS E CONSEQUIU CASAR COMUNHAO DE BENS AGORA O QUE TENHO QUE FAZER

    • Cristiane disse:
      09.08.2012

      Olá Jordania!

      Infelizmente o cartório não lhe prestou as informações necessárias sobre os regimes de casamento e o que era necessário fazer para casar-se no regime da comunhão universal de bens, mas mesmo depois de casada é plenamente possível a alteração do regime com o consentimento de ambos os cônjuges e auxilio de um advogado, tendo em vista que é um procedimento judicial. Estamos a sua disposição para quaisquer outros esclarecimentos, até logo!

  79. Flávio G.Medeiros disse:
    29.07.2012

    Boa noite,

    Casei em regime parcial de bens em 1994 e tinha um terreno como investimento; porém durante o casamento dei entrada em uma casa utilizando o valor da venda deste terreno. minha esposa nunca trabalhou durante o casamento e agora com a casa quitada gostaria de mudar o regime de casamento , pois abri mão de muitas coisas para suprir a falta de participação de minha esposa. posso pelo menos recuperar meu investimento feito no terreno?

    • Cristiane disse:
      09.08.2012

      Olá Flávio!

      Se você tem como provar que possuía esse terreno antes de se casar e que investiu numa casa após o casamento, sim, o valor do terreno pode ser descontado da partilha.
      Agora, para mudança de regime é necessário que ambos os cônjuges estejam de acordo, com isso, será necessário que sua esposa concorde que o valor do terreno seja descontado para a alteração do regime. Estamos a disposição para quaisquer outros esclarecimentos, até logo!

  80. SANDRA SOUSA disse:
    29.07.2012

    Por favor me tirem uma dúvida, sou casada em comunhão parcial de bens meu marido vai receber uma herança e com esse dinheiro vamos investir em imoveis, eu vou ter direito a metade desses imoveis se algo acontecer ?
    Ele possui um filho de outro casamento, nós não temos filho , como ficaria nesse caso? Obrigado ..

    • Cristiane disse:
      09.08.2012

      Olá Sandra!

      Em regra a herança não entra em partilha no regime da comunhão parcial de bens, artigo 1659, inciso I do Código Civil. Agora se o seu marido utilizar o dinheiro da herança para compra de imóveis, para que você não tenha direito ele precisa fazer constar na escritura dos bens que a compra se deu com dinheiro de herança.
      Filhos sempre tem direito a 50% da herança dos pais, ou seja, se o seu marido vier a falecer você tem direito a 50% dos bens comuns do casal como meeira (porque é casada no regime da comunhão parcial de bens) e o filho dele tem direito a 50% da herança que o pai deixar. Os outros 50% seu marido antes de morrer pode dispor da forma que bem entender (ex. deixando em testamento para alguém), caso ele não deixe testamento o filho herda tudo o que o pai deixou, descontando os 50% da meação. Você só será herdeira de bens particulares, bens que seu marido possuía antes de se casar. Estamos a disposição para quaisquer outros esclarecimentos, até logo!

  81. LEILA ALENCAR disse:
    30.07.2012

    VIVO COM O MEU MARIDO A 7 ANOS, SOMOS CASADOS A 8 MESES TEMOS 1 FILHO DE 4 ANOS E 8 MESES.TRABALHEI JUNTO O MEU MARIDO ELE COMO MOTORISTA E EU COMO AJUDANTE DURANTE 3 ANOS,QUANDO EU ENGRAVIDEI TIVE DESCOLAMENTO DA PLACENTA POR CONTA DO TRABALHO PESADO.FIQUEI DE REPOUSO DURANTE 4 MESES E DENTRO DESTE PERIODO ELE TRABALHOU SO.E CONSEGUIU AJUNTAR MAIS UM POUCO DE DINHEIRO VENDEU O TERRENO QUE COMPRAMOS JUNTOS E COMPRAMOS UMA CHACARA,SO QUE ELE COLOCOU NA HORA DE FAZER O REGISTRO SO O NOME DELE E EU FIQUEI SOMENTE COMO TESTEMUNHA.ELE NÃO QUIS COLOCAR MEU NOME POR QUE EU TENHO 2 FILHOS DO MEU 1º CASAMENTO E ELE ALEGA P/ MEUS FILHOS NÃO TEREM DIREITO,MAS E EU COMO FICO NESTA SITUAÇÃO SE ELE QUISER VENDER ELE TEM ESSE DIREITO,POR QUE EU NÃO ACEITO.QUERO SABER QUAL O MEU DIREITO

    • Cristiane disse:
      09.08.2012

      Olá Leila!

      Nenhum dos cônjuges poderá vender ou onerar bens imóveis de sua propriedade, ou de propriedade do casal, sem a competente outorga uxória ou marital, que nada mais é do que o consentimento do outro cônjuge. O legislador quando criou a norma estabelecendo esta relação de dependência para os atos de vida privada de cada um visou o equilíbrio do padrão de vida do casal não admitindo que, inesperadamente, qualquer dos cônjuges possa mudar radicalmente sua situação econômico-financeira em prejuízo até do relacionamento familiar.
      O Código Civil só abre exceção para o regime da separação absoluta. Caso o bem venha ser vendido sem autorização do outro cônjuge ou suprida pelo Juiz, o ato praticado se torna anulável, e essa anulação deve ser pleiteada em até 02 anos depois de terminada a sociedade conjugal.
      Estamos a sua disposição para quaisquer outros esclarecimentos, até breve!

  82. MARCIA disse:
    31.07.2012

    Boa noite,tenho uma dúvida,quando fui morar com meu esposo fizemos uma união estável,la declaramos os bens que cada um tinha,porem a 2 anos nos casamos com a universal de bens,gostaria de saber se os bens que declaramos na união estável tem que aparecer na hora da separação,ou aquilo que tinhamos morre la?obrigado

    • Cristiane disse:
      09.08.2012

      Olá Márcia!

      Para se casarem no regime da Comunhão Universal de Bens foi necessário um Pacto Antenupcial onde poderiam dispor sobre os bens que gostariam que ficassem particularmente com cada um dos cônjuges, dando validade a declaração de União Estável que fizeram no passado, se nada dispuseram no pacto referente a esses bens, concordaram que todos os bens que possuíam antes ou depois do casamento pertencem a ambos os cônjuges.
      Estamos a disposição para quaisquer outros esclarecimentos, até breve!

  83. ROSA MARIA MACHADO disse:
    31.07.2012

    Grande parte não sabe do que se trata. Assim que marcam o casamento alguém do cartório deveria orientá-los. Digo mais, aqueles que não tem nenhuma instrução , a pessoa competente deveria explicar num linguagem adequada para que possam entender. Do caso contrário não adiantaria a instrução, vista que não existiria o feedback.

  84. ROSA MARIA MACHADO disse:
    31.07.2012

    Quando me casei pela segunda vez, , tinha um imóvel terminado e uma laje batida e as repartições, que era do primeiro casamento, que ficou registrado uso fruto meu.

    Depois de muito tempo com ajuda de meu filhos foi batido a segunda laje e foi entijolado.

    Antes de me casar havia declarado em cartório União Estável, e neste somente foi citado um caminhão que ajudei a comprar. Passado meses resolvemos a nos casar foi comunhão parcial de bens, conforme citado acima o segundo pavimento ja havia, faltando o acabamento.

    Não tenho escritura da casa nem do terreno, somente recibo. Pago IPTU da primeira casa, e nunca veio da segunda que estamos morando.

    Gostaria de saber se meu atual esposo tem direito ?
    Quero legalizar a situação das casas passando para somente aos meus filhos,

    Como fica esta situação?

    Att,

    Rosa

    • Cristiane disse:
      09.08.2012

      Olá Rosa!

      Se é casada no regime da Comunhão Parcial de Bens, e o imóvel que possui foi adquirido antes do casamento e tem como comprovar, num eventual divórcio seu marido não possui direito nesse bem. Quando for regularizar a escritura do imóvel é importante que faça constar a data de aquisição do bem, para evitar quaisquer transtorno.
      Estamos a sua disposição para eventuais dúvidas, até breve!

  85. JOSÉ REIS DE SANTANA disse:
    31.07.2012

    Ao meu vê a maioria não tem conciencia e que por isto acredito que seria prudente e necessário que houvesse um cursinho sobre todas as consequencias de um casamento e da escolha do regime de bens, promovido pelo poder judiciário e tendo como instrutor um bacharel em direito de preferencia um Juiz de Paz. Muitas pessoas escolhem regimes não adequados por falta de conhecimento, incluse eu fui um deles.

    E quando as pessoas chegam no cartório para comunicar a intençaõ de se casar as passoas que atendem não informam nada, nem se quer perguntam, já colocam a regra.

  86. Aurelio disse:
    31.07.2012

    sou casado desde 1978 regime total de bens, não temos acordo ante-nupcial e queremos vender um imóvel, qual o procedimento agora?

    • Cristiane disse:
      09.08.2012

      Olá Aurélio!

      Considerando que não possuem Pacto Antenupcial, o regime que possuem é o da Comunhão Universal de Bens, com isso, para venda de imóvel é necessário o consentimento de ambos os cônjuges, ou seja, ambos devem assinar o contrato de compra e venda do imóvel. Estamos a disposição para quaisquer outros esclarecimentos, até logo!

  87. silvia disse:
    01.08.2012

    acredito q nao,eu mesmo nem sabia o q era isso,hj depois de 17 anos casados talvez isso me atrapalhe ,pois meu marido quer separacao e tenho 1 filha de 14 anos,acredito eu q ele nao quer me dexar na mao,entao quero saber ,posso hj depois de 17 anos casados posso mudar minha certidao de casamento de regime de comunhao parcial ,para total com direitos todas dos bens ?se os concordarem pode ser refeito isso ,bgda

    • Cristiane disse:
      08.08.2012

      Olá Silvia!

      Se há concordância de ambos os cônjuges, independente do tempo que são casados, é plenamente possível a alteração do regime de bens. Estamos a sua disposição para quaisquer outros esclarecimentos, até logo!

  88. Kelly Apolinaria disse:
    03.08.2012

    Boa noite.Meu nome e Kelly e sou casada a 10 anos com comunhão parcial de bens e temos uma filha.Moramos no mesmo terreno que meus sogros,mas meus sogros faleceu e meu marido tem mais dois irmãos.Gostaria de saber como meu marido faz a divisão sendo que um quer vender o imovel e o outros dois não quer vender.E gostaria de saber se a parte que cabe ao meu marido eu tenho direitos ou não.Desde de já muito obrigado

    • Cristiane disse:
      08.08.2012

      Olá Kelly!

      A partilha deve ocorrer por inventário judicial ou extrajudicial (em cartório quando não há menores envolvidos), com o auxilio de um advogado, após a partilha cada um faz o que quiser com sua quota parte, inclusive vender, mas os que não querem vender tem direito de preferencia para a compra.
      Como é casada no regime da comunhão parcial de bens, segundo o artigo 1659, inciso I do Código Civil, não tem direito a esse bem, já que é fruto de herança.
      Estamos a sua disposição para quaisquer outros esclarecimentos, até logo!

  89. MARIA LÚCIA disse:
    06.08.2012

    Depende. Se se trata de noivos jóvens, de primeiras núpcias e sem formação acadêmica em direito e um razoável estudo e um pouco de domínio em direito de família, com certeza não teem não dispõe de informações suficientes para eleger de forma, consciente, o regime de bens para a relação conjugal.

  90. Nádia disse:
    06.08.2012

    Sou casada pelo regime de comunhão universal.
    Mas devido a família eu e meu marido resolvemos mudar esse regime de comunhão. Vi que mudando para separação total de bens há a divisão antes da mudança. Se optar pelo regime parcial de bens, há essa partilha também? Pois o problema é que eu tenho ainda em nome dos meus pais imóveis … que um dia serão passados a mim… e já sei o que pode vir a acontecer numa situação de perda do meu esposo…. Existe algum contrato firmado em cartório sobre restrições quanto a família se impor sobre isso? O único motivo que nos leva a querer mudar é isso.. família…. Desde já agradeço a ajuda…..

    • Cristiane disse:
      08.08.2012

      Olá Nádia!

      Considerando que seus pais ainda estão vivos e que ainda não recebeu herança, já que não existe herança de pessoa viva, não será necessário fazer partilha. Agora se possuem bens próprios antes do casamento, sim, terão de partilha-los e só depois fazer a alteração para o regime da comunhão parcial de bens.

      Sobre a questão familiar, esses devem obedecer o que está imposto na lei, importante esclarecer que a partilha de bens faz referencia ao divórcio e não ao falecimento de um dos cônjuges, em caso de falecimento o cônjuge sobrevivente será meeiro (tem direito a 50% dos bens do falecido) ou herdeiro, ou ambos dependendo do regime de bens.

      Estamos a sua disposição para quaisquer outro esclarecimento, até logo!

  91. Elisabete tozze disse:
    06.08.2012

    Não acredito que os noivos saibam sobre o regime de bens que escolheram.
    Informações do cartorio deveriam ser obrigatório, assim que os noivos vão dar os nomes para casar … teriam tempo suficiente para decisão sabia. Muitos casais hoje com mais experiencia de algumas leis, estão em perfeita guerra … até com a propria familia do marido.

    • Cristiane disse:
      08.08.2012

      Olá Elisabete!

      Infelizmente a falta de conhecimento e esclarecimento é uma realidade em nosso país, o que ocasiona muitos transtornos no futuro. A intensão do nosso escritório com o Blog é justamente esclarecer dúvidas sobre questionamentos no direito de família, no intuito de evitar tantos traumas com a falta de informação. Agradecemos sua participação!

  92. Flávio Câmara disse:
    16.08.2012

    Com certeza, não! A maioria dos noivos não pensam no regime, ou acabam deixando pra ultima hora. Na maioria das vezes, deixando pra ultima hora, a forma definida pode não agradar futuramente.

  93. ELIANA MELLO disse:
    18.08.2012

    CASEI FAZ 4 MESES COM SEPARAÇAO TOTAL DE BENS OBRIGATORIA PELA IDADE DELE AGORA QUERO MUDAR PARA COMUNHAO DE BENS POSSO ME AJUDE POR FAVOR ME MANDA UM IMAIL OBRIGADA

    • Fernanda disse:
      28.08.2012

      Ola Eliana,
      Agradecemos o contato! Pelo que nos informou me parece que vocês casaram-se pelo regime da separação obrigatória de bens por uma das partes ser maior de 60 anos.
      Neste caso o Judiciário não permite alterar o regime mas permite reorganizar o patrimônio através de um procedimento chamado de PLANEJAMENTO PATRIMONIAL E SUCESSÓRIO.
      Para saber mais sobre o assunto leia no nosso blog: http://www.advocaciatribst.com.br/2012/03/26/partilha-em-vida-facilita-sucessao-de-bens-planejamento-sucessorio/
      Caso tiver mais dúvidas entre em contato conosco no telefone 3578-6698 e estamos prontos à orientá-la.

      Abraços!

  94. Hilda Maria Fusco Amorim disse:
    18.08.2012

    Na verdade eles nao fazem ideia do que estao fazendo. Unica coisa que a maioria tem em mente ‘e ter suas vidas unidas por paixao, amor e a razao vai para o espa’co. Pois nao percebem que entre este temo do casamento ate o fim de suas vidas muitas coisas podem acontecer.
    E muitos na verdade nao sabem com quem realmente estao se casando, so vao descobrir anos mais tarde.
    triste mas acho que deveriam ao invez de ficar fazendo cursinhos de noivos em igrejas, coisa hipocrita, decadente, deveriam ser instruidos para esta forma legal de O QUE ‘e O Casamento… na verdade
    Att Hilda

    • Fernanda disse:
      28.08.2012

      Ola Hilda,
      Agradecemos que você compartilhou sua opinião sobre o assunto.
      Realmente poucas pessoas têm plena consciência de seus direitos e deveres patrimonais e não-patrimoniais ao se casarem, jovens e adultos.
      Desta forma tem aumentado a procura de orientação nesta área chamada de PLANEJAMENTO PATRIMONIAL E SUCESSÓRIO.
      Para saber mais sobre o assunto leia no nosso blog: http://www.advocaciatribst.com.br/2012/03/26/partilha-em-vida-facilita-sucessao-de-bens-planejamento-sucessorio/
      Caso tiver dúvidas entre em contato conosco no telefone 3578-6698.

      Abraços e sucesso!

  95. fernanda disse:
    18.08.2012

    nao eu sou uma dessas que quando me casei pensei que o regime parcial de bens era que tudo que tinhamos juntos antes de casar depois de separar seria repartido igualmente mas me enganei.seria bom se na hora o juiz explicase como e cada um.vou correr atraz pra mudar

    • Cristiane disse:
      23.08.2012

      Olá Fernanda!

      Infelizmente muitas pessoas erram por falta de conhecimento, estamos a sua disposição para auxilia-lá caso queira proceder a mudança de regime de bens de seu casamento, até logo!!!

  96. Sueli disse:
    20.08.2012

    Boa noite, sou casada em regime de comunhão parcial de bens,meu marido tem uma filha de outro casamento,ajudei ele comprar a casa onde moramos e agora quero comprar um carro só que quem vai pagar sou eu ,se amanha ele me faltar eu serei obrigada a vender meu carro pra dar parte pra filha dele e a casa também,,posso colocar a casa no nome dos meus dois filhos pequenos, ou é melhor eu mudar meu regime de casamento de comunhão parcial de bens pra separação de bens, só não quero no futuro ter que ficar sem casa com meus filhos ,pra poder dar a parte pra filha dele …o que devo fazer ?desde já agradeço

    • Cristiane disse:
      23.08.2012

      Olá Sueli!

      No regime da comunhão parcial de bens todos os bens que o casal adquirir a partir do casamento, independente de quem paga, pertence a ambos. Num eventual divórcio será partilhado em 50% para cada. No que se refere a sucessão, ou seja caso o seu marido vier a falecer, a esposa tem direito a meação 50% dos bens, e os 03 filhos de maneira igualitária (dividido em 03 partes iguais) a herança, que são os 50% restantes. O bem que possuem em comum só pode ser passado para o nome dos filhos com o consentimento de ambos os cônjuges, do mesmo modo a alteração do regime de casamento. Fora isso para alterar o regime será necessário fazer a partilha dos bens que possuem em comum.
      A parte da herança em que a filha do seu marido tem direito pode ser paga em dinheiro, sem a necessidade da venda do bem. Estamos a disposição para quaisquer outros esclarecimentos, até logo!

  97. ADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA disse:
    24.08.2012

    ESTOU COM CASAMENTO MARCADO PARA OUTUBRO E GOSTARIA DE SABER SE CONSIGO MUDAR ESSA QUESTÃO DA COMUNHAO DE BENS ANTES DO CASAMENTO MESMO ESTANDO MARCADO PARA EVITAR A QUESTÃO DE JUIZ ETC…

    • Fernanda disse:
      28.08.2012

      Ola Adriana,
      Sim, é possível resolver a questão.
      Entre em contato conosco e lhe orientaremos!
      F: 3578-6698
      Boa tarde!

  98. maria disse:
    31.08.2012

    nao, eu me casei e nem sabia direito o que tinha direito, agora estou preocupada.

  99. aline von randow caminhas disse:
    11.10.2012

    gostaria de saber se tenho direito aos imoveis que comprei junto com meu marido pois ele quer a separação depois de apenas quatro meses de casado.me sinto lograda e usada como devo proceder?tem algum beneficio para este tipo de magoa?

    • Fernanda disse:
      03.12.2012

      Olá Aline,
      Tudo depende do regime de bens que adotou.
      No regime de comunhão universável os bens serão partilhados em metade para cada. Seu advogado poderá fazer uma tese sobre a particularidade do seu casamento (4 meses). Caso tenha casado com comunhão parcial de bens, e os bens foram adquiridos antes do casamento, nada será partilhado.
      Para maiores informações entre em contato no (11) 3578-6698 ou cel. (11) 99250.1592 e lhe ajudaremos no que for necessário!

      Abraços!

  100. Eu disse:
    13.10.2012

    No meu caso e de minhas filhas nao, nao sabiamos o que acarretava os tipos de regimes matrimoniais.

    • Fernanda disse:
      03.12.2012

      Olá Gracy,
      Sim, como você a maioria das pessoas não tem conhecimento do impacto desta escolha nos seus direitos, tanto no divórcio como no falecimento.

      Abraços e obrigada pela participação!

  101. aliana silva disse:
    07.11.2012

    quero mudar o regime pois me casei obrigada no regime de separação total de bens por causa de filhas do meu esposo mais eu ja vivia com ele 19 anos agora fiquei sabendo que men a penção tenho direito me ajude

    • Fernanda disse:
      25.02.2013

      Olá,
      Independente do regime de bens, maridos e esposas têm direitos iguais a pensão.
      Lembrando também que qualquer casal pode mudar seu regime de bens.

      Se precisar de nossos serviços entre em contato com F:3578-6698
      Até!

  102. Fabiano disse:
    30.11.2012

    Ola! Fui casado por 3 anos e fiquei viúvo, quando fui me casar agora a certidão de óbito veio com uma observação que deixa bens. Por causa disso fui obrigado a casar em regime separação total de bens. Como faço agora para mudar este regime para comunhão parcial de bens?

    • Fernanda disse:
      14.02.2013

      Olá Fabiano,
      Pelo que nos parece você não fez o inventário da sua esposa falecida? É necessário regularizar isto antes de alterar o regime de bens.
      Caso precise de nossos serviços somos especializados na área. Entre em contato com F:3578-6698 e lhe orientaremos!

  103. lú alvarenga disse:
    01.12.2012

    gostaria de mudar meu regime de bens preciso de mais informações desde já agradeço

    • Fernanda disse:
      03.12.2012

      Olá Lú Alvarenga,

      Todas as informações estão no texto do site.
      Para maiores informações entre em contato no (11) 3578-6698 ou cel. (11) 99250.1592 e lhe ajudaremos no que for necessário!

      Abraços!

  104. Débora Nau disse:
    09.12.2012

    Acho que não tem consciência …pelo menos não tive, fui informada só na porta do cartório como casaríamos ,na separação total de bens. E só semanas depois fiquei sabendo do que significaria .Burice minha e não me conformo até hoje de tanta ignorância, e da atitude de meu marido.Hoje tento mudar , e vou tentar até conseguir.

    • Fernanda disse:
      22.01.2013

      Olá Debora,
      Agradecemos a participação.
      Sabemos que infelizmente muitas pessoas passam por situações como a sua.
      Caso deseje, estamos à disposição no contato F:(11) 3578-6698.

  105. Andrea Fernandes disse:
    11.12.2012

    Olá sou casada pelo 2º vez com o regime de separação total de bens. Eu gostaria de mudar para comunhão parcial de bens. Poderia me passar as informações em relação a custos para fazer isso? Aguardo

    • Fernanda disse:
      22.01.2013

      Olá Andrea,
      Agradeço a participação.
      Com relação aos custos, estes são informados apenas por telefone ou reunião.
      Caso deseje, estamos à disposição nos contatos F:(11) 3578-6698 para iniciar a mudança de regime.

  106. Karina disse:
    14.12.2012

    Boa tarde,

    Concordo que o casal quando se casa não pensa muito nas consequências das suas escolhas para o regime de comunhão.
    Gostaria de saber se o fato de eu ter uma enteada e ser a responsável pela compra dos bens do casal, posso alterar a comunão parcial para total mesmo tendo casado em 09/2011?

    • Fernanda disse:
      22.01.2013

      Olá Karina,
      Agradeço sua participação.
      Sim, as justificativas para se mudar o regime são bem simples. É simplesmente a realidade do casal.
      Podemos fazer esta mudança para vocês. Estamos à disposição nos contatos: (11) 3578-6698 /cel. (11) 99250.1592

  107. Norton disse:
    19.12.2012

    Olá,
    Agradeço a oportunidade de esclarecimento.
    Sou casado com separação de bens.
    Eu e a minha esposa queremos quitar o nosso financiamento junto a CEF com o meu fundo de garantia. O imóvel está no nome dela. Acredito que o caminho seja mudar o regime para comunhão universal de bens. Mas tem um “porém”.
    Tive que ajudar um irmão que ficou com cancer e contrai algumas dividas com bancos. Atualmente não tenho nenhum imóvel no meu nome. Estou pagando uma parte das dividas e outra parte está pendente por falta de disponibilidade financeira. Se o imóvel ficar no meu nome e da minha esposa, há risco de ser confscado por credores ? Já ouvi falar de um advogado, que bem unico é impenhorável, isto é verdade ?
    Qual o custo médio para mudança de regime no casamento ?

    Obrigado.

  108. Luciane Cruzz disse:
    20.12.2012

    Não acho que somos bem esclarecidos, quando vamos por conta própria ao cartório fazer um contrato de União Estável, no nosso caso fizemos assim pois não havíamos condições naquele momento para contratar um advogado, mas ao fazer o mesmo em cartório, ficou dúvidas depois e insegurança.

  109. Matheus disse:
    26.12.2012

    Olá!
    Me casei no regime de separação total de bens com medo de que alguma possível e desconhecida pendenga judicial ou cadastral (Serasa, SPC, etc) de minha esposa afetar os meus bens se fosse em outro regime que não a separação total… Porém, soube que, em caso de morte, e com o casamento sob regime de separação total de bens, minha esposa não receberia pensão… É verdade? Se positivo, tem como reverter isto sem mudar o regime de casamento (para evitar a burocracia judicial da mudança)?

    • Fernanda disse:
      09.01.2013

      Olá Matheus,
      Obrigada pela participação. Hoje em dia muitos casais nos procuram para separar os bens para que as dívidas de um não atrapalhe ou prejudique o patrimônio do outro, resguardando o direitos futuros dos filhos e da família. A pensão a que você se refere é a pensão do INSS?
      A burocracia de mudança de regime de bens não é grande. Nos procure e nós o auxiliamos no que for preciso.
      Nosso contato é F:3578-6698 /(11)99250-1592.

  110. CHIRLENE FRANCO GALDINO disse:
    09.01.2013

    VOU ME CASAR GOSTARIA DE SABER SE OPTAR PELO REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS POSSO ADQUIRIR ALGUM IMOVEL JUNTO COM MEU CONJUGE

    • Fernanda disse:
      09.01.2013

      Olá,
      Sim é plenamente possível adquirir um imóvel junto. Apenas a forma não é automática, o imóvel deve ser registrado no nome de ambos. No registro se informa a porcentagem que cada um contribuir (ex: 50% marido e 30% mulher e o restante será financiado, parcelado etc). Assim como dois irmãos ou dois amigos podem adquirir um imóvel juntos, em condomínio.
      O ideal para vocês é buscar um Planejamento Sucessório Patrimonial, visando acumular patrimônio. Vocês podem inclusive ser sócios de uma empresa para cuidar do patrimônio da família.

      Estamos à disposição para maiores informações ou agendar F:(11)3578-6698/ 99250.1592

      Para mais informações sobre Planejamento Sucessório e Patrimonial leia:
      http://www.advocaciatribst.com.br/2011/09/14/voce-sabe-o-que-e-planejamento-sucessorio/

      categoria: http://www.advocaciatribst.com.br/category/saiba-mais/planejamento-sucessorio/

  111. Gilberto Fonseca disse:
    18.01.2013

    Bom dia,
    Sou casado com comunhão parcial de bens. Antes de casar adquiri um imóvel através de leilão e cuja última parcela foi paga logo após eu me casar e utilizando o meu fundo de garantia. Bom, no momento da escritura e registro do imóvel já estava casado, ficando o apartamento no nome do casal.
    Tenho 2 perguntas:
    1º) Para ter certeza, este imóvel é mesmo do casal ou pode haver outro entendimento uma vez que o pagamento foi realizado apenas com meus recursos?
    2º) Caso eu peça a alteração do regime parcial de bens para o regime de separação total de bens e o juiz aceite o pedido. O juiz ao determinar a partilha dos bens, estes imóveis (apartamento e outro terreno adquirido após o casamento) deverão ter novas escrituras e registros no cartório de imóveis e notas no nome de cada um?
    Grato

    • Fernanda disse:
      22.01.2013

      Olá Gilberto,
      Pelo que nos conta, o bem foi adquirido com montantes exclusivos seu. Assim o imóvel seria apenas seu, particular, apesar do registro ter ocorrido após a data do casamento, isto nada influencia caso tenha as provas da origem do dinheiro.
      Por outro lado, de livre e espontânea vontade registrou em nome do casal, passando a dividir o direito com sua esposa.
      Quanto a 2a pergunta, devemos esclarecer: a mudança de regime de bens deve ser OBRIGATORIAMENTE CONSENSUAL ENTRE O CASAL. Assim ambos devem estar totalmente de acordo sobre o novo regime. Não pode apenas uma das partes ingressar em juízo, mas o casal.
      Assim vocês, de um modo GERAL, podem partilhar os bens como quiserem, desde que não prejudiquem direitos de terceiros. PARA uma resposta concreta sobre o seu caso, somente com a análise dos documentos todos mencionados pessoalmente por um advogado especialista.
      Leve ao escritório as certidões dos imóveis, FGTS, certidão de casamento e outros expostos no artigo e poderemos orientá-lo e proceder estas alterações.
      Caso queiram nos consultar, estamos à disposição nos contatos: (11) 3578-6698 /cel. (11) 99250.1592

  112. elizangela disse:
    19.01.2013

    Nao tem informacao direto,..Porque eles nao dao a informacao certa…
    ai vc acaba casando sem saber o certo que ambas partes quer..muito obrigada

  113. Edna disse:
    22.01.2013

    Acredito que não, eu sou um exemplo disso. Casei no regime de comunhão parcial de bens. Meu marido deixou todos os bens do primeiro casamento para a ex mulher e os filhos, que ficaram muito bem financeiramente e nós fomos morar de aluguel. Depois de 15 anos de casada, adquirimos dois imóveis com muito trabalho e algumas privações, como por exemplo: uma viajem de férias. Recentemente fui me informar e fiquei indignada ao saber que se meu marido falecer antes de mim, terei que dividir com os filhos dele, os bens que adquirimos com tanta dificuldade!
    Se na época eu tivesse conhecimento disso, teria casado com separação total de bens e contrato pré-nupcial e colocado tudo o que compramos no meu nome.

    • Fernanda disse:
      22.01.2013

      Olá Edna,
      Entendo sua dignação. Porém saiba que é possível legalmente diminuir muito o direito dos filhos e proteger o direito do casal.
      Uma delas é a mudança de regime de bens, mas existem muitas outras de contornar a lei, tudo de maneira LEGAL e aceita na legislação brasileira.
      Mas para isto precisará de uma profissional do ramo de direito de família e sucessões para te orientarem e fazer todo o procedimento!
      Caso queiram nos consultar, estamos à disposição nos contatos: (11) 3578-6698 /cel. (11) 99250.1592

      Abraços!

  114. Natasha disse:
    22.01.2013

    Fernanda,
    Boa tarde!

    Quais são os documentos necessários para iniciar a alteração do regime de bens, além destes abaixo?

    Procuração específica de cada um dos cônjuges separadamente;
    Certidão negativa de débitos;
    certidão de casamento;
    cópias dos documentos pessoais do casal;

    Grata
    Natasha

    • Fernanda disse:
      22.01.2013

      Olá Natasha! boa tarde,
      Caso vocês tenham filhos, a certidão de nascimento de cada um também é necessária.
      Caso o casal tenha imóveis ou carros, preparar também os documentos destes bens (certidão do imóvel e doc. do veículo).
      Tudo pronto, podemos começar!
      Estamos a disposição nos contatos F:(11) 3578-6698/cel. (11) 99250.1592

  115. Ana disse:
    27.01.2013

    Eu tenho 34 anos .Meus pais tem uma casa que esta uso e fruto no meu nome desde quando eu tinha 12 anos , eu me casei a um ano no sistema de comunhão parcial de bens , no futuro se meus pais falecerem e eu Deus me livre e guarde me divorciar o meu marido tem direito na minha casa?

    • Fernanda disse:
      30.01.2013

      Olá Ana Claudia,
      O regime da comunhão parcial de bens exclui o marido/esposa de receber heranças vinda dos seus pais, bem como dos pais.
      Desta forma a herança dos pais de vocês são incomunicáveis.
      Caso deseje uma reunião entre em contato com F:3578-6698.
      Abraços!

  116. Mary Anni Lima disse:
    31.01.2013

    Gostaria de saber se posso mudar o regime do casamento, o casamento foi na igreja, mas ainda não fui ao cartório para fazer o registro.

    • Fernanda disse:
      01.02.2013

      Olá Mary,
      O casamento religioso precisa ter efeitos civis para ser válido legalmente.
      Um casamento apenas religioso não é considerado casado para a lei.
      Assim, caso não tenha nenhum registro civil do seu casamento, vocês não precisam mudar de regime, simplesmente antes de casar informem no cartório qual regime desejam e aí se registrem!
      Abraços e parabéns!

  117. jose orlando soares disse:
    14.02.2013

    Com certeza , os noivos desconhecem esse direito.Deveria haver uma pequena palestra para os nubentes,sobre seus direitos, deveres e a possibilidade da modificação do regime adotado.

    • Fernanda disse:
      14.02.2013

      Olá José Orlando,
      Possuímos esta palestra gratuita sim.
      Envia para nós por email no fernanda.tribst@advocaciatribst.com.br seu endereço completo com CEP e nós enviamos pelo correio as informações sobre as próximas palestras gratuitas!

  118. jane denise moreto disse:
    15.02.2013

    boa noite, sou casada no regime universal de bens há 1 ano e 3 meses mas estamos juntos em união estavel a proximadamente 6 anos, vamos nos separar,temos uma casa,um carro,uma moto e um terreno recem financiado com umas 10 parcelas pagas, temos 2 filhos de 6 e 5 anos sei que tenho direito em 50% de tudo tentei fazer a proposta ele fica com casa e a moto e me da o terreno e continua pagando as prestações o plano do terreno é de 10 anos e me da tb o carro para que eu venda e construa 2 comodo no terreno.Ele não aceitou e tb disse que da casa ele não sai quer que eu veja quanto fica tudo que ele compra a minha parte até ai tudo bem só que ele não tem dinheiro para comprar a minha parte, então quer me pagar a prestação ele pode fazer isto? Veja bem como vou conseguir comprar uma casa para mim e os meus filhos se ele vai me dar o dinheiro os poucos, no momento não estou trabalhando e vou ter que voltar com 2 crianças para casa da minha mãe sendo que quando o conheci eu morava sozinha e tinha o meu proprio sustento e agora? Outra pergunta e meus filhos corro risco de perder por não estar trabalhando e morando com a minha mão sendo que ele é que vai ficar na casa, como devo agir,porfavor eu imploro ajuda? antecipadamente obrigada.

    • Fernanda disse:
      15.02.2013

      Olá Jane,
      Seu caso não é de mudança de regime de bens mas de divórcio com casamento de comunhão universal.
      Se o divórcio for consensual, ou seja, amigável, vocês podem decidir a partilha dos bens como quiserem, parcelado etc.
      Caso não entrem em um acordo que seja benéfico para ambos, e divorciarem litigiosamente, então cada um faz seu pedido e o juiz decide.
      Ambos os casos precisam de advogado/a, claro.
      Além disso, é necessário uma análise mais detalhada do caso, mas seus filhos tem direito a pensão, e você também, dependendo de cada caso, o qual custeia gastos de moradia, educação, alimentação, lazer entre outros.
      Quanto a guarda dos filhos, está será do pai ou da mãe que comprovar o melhor cuidado com o filho. Isto nada tem a ver com o financeiro pois o financeiro é questão de pensão.
      Não vamos confundir partilha de divórcio com mudança de regime de bens, nem a pensão (financeira) com a definição da guarda dos filhos.
      Caso necessite de nossos serviços entre em contato F:3578-6698

  119. DANIELLY CANTANHEDE disse:
    15.02.2013

    Prezados, sou casada em comunhao parcial de bens, porém antes do casamento entrei na sociedade de uma empresa, que entrou na dívida ativa, me casei e não fizemos nenhuma operação na empresa, como o outro sócio é representeante legal junto a receita o cpf dele tambem está na divida e o meu não, apesar de ser solidaria. Gostaria de saber se pOsso usar o motivo da opção de separacao total de bens, pois estou atrapalhando os negocios do meu marido que tem o nome limpo, e nao teve participação com meu problema antes do casamento.

    • Fernanda disse:
      15.02.2013

      Olá Danielly,
      Todas as pessoas tem o direito de mudar de regime de bens, no seu caso para separação total.
      A justificativa é simples e não é algo muito complexo.
      O que teríamos que fazer é preservar o direito de terceiros, caso existam atualmente credores.
      Caso queira mais informações, ligue e te orientaremos F:3578-6698

  120. Andréa disse:
    15.02.2013

    não , infelizmente tem muita gente que casa sem saber o que fazer e casa de qualquer jeito e depois vê que cometeu um erro terrivel.

  121. Junior Jr disse:
    17.02.2013

    Dr(a):

    Na hipótese de casamento no regime de Comunhão Parcial de Bens, os bens adquiridos antes do casamento pertencem de forma particular a cada um. No caso de uma parte vender de um imóvel ” adquirido antes do casamento” Ex: no valor de R$ 100.000,00, e logo, adquirir um outro imóvel “adquirido após o casamento” Ex: R$ 200.000,00. O novo imóvel irá pertencer 50% para cada um? ou 75% para uma parte e 25% para outra?

    • Fernanda disse:
      20.03.2013

      Olá Junior,
      No regime da comunhão parcial de bens os imóveis adquiridos antes do casamento não se comunicam.
      No caso da venda deste imóvel e compra de outro é chamado sub-rogação e desde que se tenha tudo documentado provando a origem do dinheiro por ocasião de divórcio ou falecimento o bem não entra na partilha.
      Espero ter ajudado!

  122. celso disse:
    19.02.2013

    sou uma vitima do amor ,pois so agora vejo que o namoro e otimo no noivado uma deliciia depois de 5anos de convivencia ,eu trabalhei muito ,mas a minha entao esposa so fala em bens,coisa pouca que fiz mundos e fundos para conquistar,enfim

  123. Karina disse:
    21.02.2013

    Estou com intenções de alterar o regime de comunhão de bens mas tenho dúvidas quanto ao requisito “justificativa”.
    Qual justificativa seria plausível para o juiz que seja considerada válida?
    O simples fato de nós querermos separar nossos bens, não seria o suficiente?

  124. Lúcia Becker disse:
    23.02.2013

    No meu caso sim. Sou casada a 19 anos, e no momento de oficializar a união no cartório, foi nos explicado os tipos de regime e o que implicaria cada um, e optamos pelo mais comum que foi a separação parcial de bens.

  125. Joao Paulo disse:
    26.02.2013

    Olá, case sabado dia 23/02 vou retirar a certidão em maio, e iamos casar com separação total de bens, mas na hora por falta de conhecimento nao tinha feito uma certidao em um cartorio de nota e assinamos para comunhão parcial, porem gostariamos que fosse separação total, é possivel alterar o regime, tendo em vista que nao pegamos ainda a certidão?

    • Fernanda disse:
      28.02.2013

      Olá João,
      Muitos casais, assim como vocês se casam e escolhem sem entender cada regime. A falta de informação nesta área é muito grande.
      Sobre sua questão, se vocês já assinaram e terminaram toda a papelada não podem mais alterar, com exceção do ingresso de ação judicial para modificar o regime de bens.
      De qualquer forma vale consultar o cartório civil onde deram entrada!
      Boa sorte!
      Caso precise de nosso serviço entre em contato com F:3578-6698

  126. Silvania disse:
    07.03.2013

    Não acredito. Eu mesma fui ontem ao cartório dar entrada no casamento civil. Optei pela comunhao parcial de bens. Atualmente só tenho como bem um veiculo e o noivo possui um lote com uma casa construída e deixada pelos pais, a qual ele dividiu literalmente ao meio com sua irmã fazendo uma parede e ficando com 1 banheiro, cozinha, sala e um quarto, onde inicialmente iremos morar. Neste lote tem mais metade dele livre sem construção, onde pretendemos construir, como tem a irmã e um sobrinho envolvidos optei pela parcial de bens pois caso aconteça algo futuramente e eu tenha investido na construção poderei requerer minha parte. Por outro lado o que eu adqurir pós o casamento em meu nome próprio neste regime de comunhao parcial ele também terá parte o que me incomoda. Mas soube agora do contrato de casamento com regra própria e vou procurar me informar mais a respeito.Obrigada pela dica.

  127. otavio henrique lima disse:
    12.03.2013

    Acredito que a grande maioria fica no silencio e não conhece as opções ficando assim como o mais comum ” parcial de bens”

  128. Fabiula disse:
    03.05.2013

    Meu parceiro ainda está casado com sua ex no civil em comunhão parcial de bens;já estão separados á 5 anos;e estamos juntos á 4 anos;gostaria de saber se tenho algum direito a tudo que construimos juntos e se ele terá que dividir tudo com sua ex quando for se separar?o casamento é anulado depois de algum tempo separados??

    • Fernanda disse:
      23.05.2013

      Olá sra. Fabiula,
      O casamento não é anulado. Ele tem que regularizar esta questão e divorciar legalmente.
      Você tem direito sim, mas somente do que provar que participou. Assim oriento que vocês regularizem o divórcio dele e façam um contrato de união estável.
      Caso necessite de nossos serviços (11)3578-6698

  129. camila disse:
    06.05.2013

    ola estou casada desde 2009 com comunhao de bens minha mae faleceu e ficou uma casa como herança depois de casada e agora preciso vender mais meu marido tem q ter o nome limpo e é impossivel limpar o que eu faço preciso de ajuda nao sei o q fazer

    • Fernanda disse:
      23.05.2013

      Ola sra. Camila,
      Sua pergunta não está clara.
      Saiba que o casamento em comunhão parcial de bens os bens recebidos de herança dos pais não se misturam com o do marido e da mulher, mesmo que o falecimento dos pais tenha ocorrido durante o casamento.
      Boa sorte!

  130. Patricia moraes disse:
    09.05.2013

    nao, eu mesmo sou uma delas.

  131. Natália Simões disse:
    12.05.2013

    Boa tarde!!!!

    Me casei há oito meses e agora meu marido assumiu a paternidade de uma criança sem fazer o dna e eu tenho duvidas quanto a paternidade. Só possuimos um veiculo, nesse caso posso pedir a alteração do regime parcial para separação total?

    • Fernanda disse:
      23.05.2013

      Olá Natália,
      Todos os bens do seu marido serão partilhado igualmente entre os filhos que seu marido possui ou vier a possuir.
      A mudança de regime de bens não pode prejudicar direito já adquirido de terceiro, ou seja, não pode fraudar.
      Agora caso queira mudar seu regime de bens para evitar que as próximas aquisições sejam partilhadas, será possível.
      Caso necessite de nossos serviços (11)3578-6698

  132. Jéssica da Silva disse:
    13.05.2013

    Começamos a construir a casa financiada pela caixa antes de casar, depois de alguns meses casamos com comunhão parcial de bens, mas a casa ainda não esta pronta. Quero saber se tabm tenho direito na casa, pois foi feita apenas no nome do meu marido pora causa da renda.
    Aguardo.

    • Fernanda disse:
      23.05.2013

      Boa tarde Jéssica,
      Você terá direito apenas se regularizar esta questão provando tudo através de documentação entre outros modos.
      Aconselhamos não deixar esta pendencia para o futuro pois o risco de não conseguir as provas aumenta com os anos.
      Caso necessite de mais informações entre em contato conosco (11)3578-6698

  133. anete ataide pereira disse:
    13.05.2013

    Não. Dei entrada no processo de casamento dia 24/04/2013. Não me perguntaram qual seria o regime que adotaríamos; posso mudar o regime para separação total de bens? Qual o procedimento a adotar?

    • Fernanda disse:
      23.05.2013

      Pode sim sra. Anete,
      O procedimento está explicado no texto e em diversas perguntas.
      Basicamente é necessário uma lista de documentos apenas e ingressar com a ação.
      O processo é rápido.
      Caso necessite de mais informações entre em contato conosco (11)3578-6698

  134. 15.05.2013

    Fiquei viuvo com um financiamento de um imóvel em 30 anos e só estava pago apenas 4 anos, casei novamente com separação total de bens e o conjuge ajudou a pagar os outros 24 anos que faltavam, que direitos terá no falecimento do titular?

    • Fernanda disse:
      23.05.2013

      Olá sr. José,
      Caso a sua atual esposa não tenha como comprovar as transações para pagamento destas parcelas ela não terá direito na partilha em caso de divórcio.
      Em caso de falecimento, sem haver divórcio, ela concorrerá com os filhos de antes e atualmente para receber porcentagem da herança.
      Caso necessite de mais informações entre em contato conosco (11)3578-6698

  135. marisa aparecida assis disse:
    17.05.2013

    gostaria de fazer uma pergunta sou casada a dezenove anos tenho 2 filhos deste casamento mas meu casamento foi feito com comunhao parcial de bens ele possuia uma casa de ters comodos não acabada antes do casamento depois nós aumentamos e hoje a casa tem 8 comodos e esta acabada como faço para ter direitos nesta casa qual o melhor procedimento já que ele concorda comigo o que fazer?

    • Fernanda disse:
      23.05.2013

      Boa tarde,
      Existem diversas formas para resolver esta questão como fazer um termo particular, registrar no bem entre outros.
      Será necessário avaliar com detalhes para um melhor os documentos e o caso para um melhor parecer.
      Caso necessite de nossos serviços estamos à disposição (11)3578-6698

  136. Maria Helena disse:
    20.05.2013

    Nem todos os noivos têm informações suficientes sobre o assunto, alguns não sabem sequer o que significa. Mesmo os que sabem, quando se casam, acreditam no amor eterno, não pensam sequer na possibilidade da separação. Assim, quando acontece, é uma decepção! Deixam de falar de amor e passam a falar de patrimônio! As surpresas quanto ao caráter do outro aparecem e fazem mal! Esta história se repete a cada dia.

  137. Paula Andrade Moura disse:
    21.05.2013

    Boa tarde,
    Sou casada em comunhão parcial de bens, me casei em junho de 2007,tenho dois filhos menores e moramos em uma casa cujo é herança do meu marido porém, o lote ainda consta no nome do meu falecido sogro( falecido a 25anos), então queria saber se caso eu mude para regime universal de bens, quando for feita a partilha, se eu passo a ter direito?

    • Fernanda disse:
      23.05.2013

      Boa tarde sra. Paula,
      Correto, o regime da comunhão total de bens permite que o marido e a esposa partilhem tudo inclusive a herança deixada pelos pais.

      Caso deseje nossos serviços para esta mudança de regime de bens entre em contato (11)3578-6698 (atendemos todo o Brasil)
      Grata

  138. Eduardo disse:
    23.05.2013

    Boa tarde….Fiquei em dúvida qto a alteração do regime qdo se refere que: “as partes terão que justificar suas razões para requerer esta mudança de regime;
    ● comprovar com certidões negativas de débito que estas mudanças não prejudicarão direitos de terceiros (como uma fraude a um credor, entre outros)”
    Pois se eu alterar o regime de separação parcial de bens para comunhão universal de bens, ainda sim é necessário justificar as razões e comprovar que não estarei prejudicando terceiros? Sendo que neste caso a mudança de regime somente iria beneficiar eventuais credores..

    • Fernanda disse:
      27.05.2013

      Boa tarde sr. Eduardo,
      Sua colocação está correta. Mas esta justificação seria ainda mais simples, é porque o artigo é geral para qualquer tipo de regime de bens.
      Uma ação desta é bem mais rápida que o caso inverso!

  139. Ruy Antunes da Cruz disse:
    26.05.2013

    Prezados senhores;
    Sou casado há 46 anos, no regime de comunhão de bens , gace o que preceitua o artigo 258, parágrafo único do Código Civil, o que motivou o regime é de que minha esposa não tinha ainda 16 anos de idade, por ocasião do matrimônio. Possuìmos alguns bens adquiridos após nossa união. Gostaríamos de saber o que poderemos fazer para regularizar para o regime de Comunhão Universal de Bens, se há necessidade ou não.
    Quanto a pergunta feita acima posso lhes afirmar que os noivos raramente têm informação do regime de comunhão de bens por ocasião da aliança matrimonial.

    • Fernanda disse:
      03.06.2013

      Olá Ruy,
      Pelo que entendi quer mudar do regime de comunhão parcial de bens para a comunhão total?

  140. Rose mendes disse:
    27.05.2013

    Olá! Tenho uma dúvida gostaria que me ajudassem. Sou casada à 12 anos com o regime “Comunhão parcial de bens” . Meus esposo quer passar a nossa casa adquirida após o o casamento somente para o meu nome . Vi num jornal da Globo que podemos fazer isso juntamente com duas testemunhas assinando a decisão dele (marido) . isso procede?

    • Fernanda disse:
      03.06.2013

      Olá Rose,
      Se vc está falando da doação ela existe sim, e juntamente o imposto ITCMD deve ser recolhido.
      Isto porque a metade da casa é sua e metade do seu marido.
      Abraços
      tel. (11)3578-6698

  141. Cesar de souza disse:
    30.05.2013

    Não, acho que agimos pelo emocional deixando a razão de lado.

  142. 04.06.2013

    quando fui casar nao explicaram os regimes de bens para nos , agora preciso mudar e tenho a impressao que sera dificl .

    • Fernanda disse:
      10.06.2013

      Olá Francisca,
      Depende de cada caso mas geralmente não é complicado
      Entre em contato conosco (11)3578-6698

  143. 05.06.2013

    casei em comunhao parcial de bens mas quero modificar, ainda nao construimos nenhum bem, mas quero comprar uma casa, e meu esposo tem uma filha, e nao quero dividir meu suor com ela mesmo se eu morrer primeiro do que ele, ou seja só quero dar minha herança aos meus filhos futuros e nao a ela .

    • Fernanda disse:
      10.06.2013

      Olá Vanuza,
      Isto se chama Planejamento Patrimonial.
      Vc pode ler os artigos na parte do blog destinada só para esta área.
      Se quiser entre em contato conosco (11)3578-6698

  144. Janaina araujo fonseca disse:
    11.11.2013

    Definitivamente nao, porque so vivemos o momento e nao sabemos fazer contas de longo prazo e muito menos conseguimos identificar que ambas as partes envolvidas tem pensamentos proprios.

  145. 20.11.2013

    O casal ao pretender se casar, antes de festa, roupas etc, deveriam procurar um advogado militnte na área da família, para expor o seu problema, se te m filhos, imoveis e outros, assim eles teriam mais segurança para escolher o regime a ser adotado, porque na maioria eles não conhecem o regime legal e suas consequências no futuro, esse é o meu comentário.

  146. vanessa disse:
    21.11.2013

    acredito que 90% dos noivos nao tem informaçoes adequadas para o regime do casamento

  147. wagner disse:
    27.11.2013

    a maioria não tem essa conciencia eu mesmo não tive rsrsr.

  148. diego disse:
    02.12.2013

    boa tarde… muito informativo nem imaginava …….. as consequências…….
    valeu mesmo…. muitas duvidas tiradas…

  149. Kelly Apolinária disse:
    04.02.2014

    Olá sou casada a mais de 10 anos em comunhão parcial de bens,nos moramos em uma casa dentro do terreno dos meus sogros,enfim meu sogro faleceu e meu marido tem mais dois irmãos,sei que não tenho direito desse patrimonio caso aconteça algo ,mas agora meu marido que muda nossa certidão de casamento para comunhão universal de bens e possivel . Obrigada